IPI: uma abordagem constitucional

Guilherme Luis Muramatsu Pereira; Larissa Martins de Andrade

doi:10.5433/1980-511X.2009v4n1p114

IPI: uma abordagem constitucional

Autores

Guilherme Luis Muramatsu Pereira Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Larissa Martins de Andrade UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p114

Palavras-chave:

Imposto sobre Produtos Industrializados, Não-cumulatividade, Anterioridade, Extrafiscalidade, Seletividade, Benefício fiscal, Crédito-prêmio.

Resumo

O Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência da União e está previsto no Art. 153, IV da Constituição Federal de 1988. O tributo destaca-se por seu caráter extra fiscal, não-cumulativo e seletivo. Diante disso, ocupa uma situação peculiar no ordenamento jurídico brasileiro. Tais peculiaridades tornam indispensável a análise do tributo sob uma perspectiva principiológica, inserida em um contexto constitucional. Desempenha importante função reguladora da economia nacional, envolvendo ditames político-sociais na defesa do mercado interno em relação à concorrência internacional. É constantemente objeto de contenda nos tribunais, envolvendo interesses bilionários. O presente estudo se dedica a demonstrar algumas violações decorrentes de sua aplicação e seus reflexos na estrutura econômica sobre a qual foi organizado o Estado.

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Biografia do Autor

Guilherme Luis Muramatsu Pereira, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Graduando no curso de Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e de Ciências Contábeis na
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Larissa Martins de Andrade, UEL

Graduanda no curso de Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

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Publicado

2009-07-15

Como Citar

Muramatsu Pereira, G. L., & Martins de Andrade, L. (2009). IPI: uma abordagem constitucional. Revista Do Direito Público, 4(1), 114–124. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p114

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Edição

v. 4 n. 1 (2009)

Seção

Artigos

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