Muito além da impunidade: uma análise da atuação do Judiciário nos conflitos de terra do Pontal do Paranapanema

Adalmir Leonidio

doi:10.5433/1984-3356.2016v9n17p94

Authors

Adalmir Leonidio Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-2291-2567

DOI:

https://doi.org/10.5433/1984-3356.2016v9n17p94

Keywords:

Criminality, MST, Pontal do Paranapanema, Justice

Abstract

This article seeks to analyze the way that gives the criminalization of poverty and of social movements of struggle for land in the State of Sao Paulo, in the context of Justice. For this reason, analyzes the intricacies of criminal proceedings brought against the owner of the farm are Sundays and their private security guards in Pontal do Paranapanema/SP, as well as against the landless that occupied the farm. It seeks to show how, in part procedural, the landless constitute a "enemy" before the Criminal Law and a group to be combated and penalized.

Author Biography

Adalmir Leonidio, Universidade de São Paulo

Doctorate in Development, Agriculture and Society from the Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Associate Professor at the Universidade de São Paulo.

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