Muito além da impunidade: uma análise da atuação do Judiciário nos conflitos de terra do Pontal do Paranapanema
DOI:
https://doi.org/10.5433/1984-3356.2016v9n17p94Palavras-chave:
Criminalização, MST, Pontal do Paranapanema, JustiçaResumo
Este artigo busca analisar os procedimentos criminalizantes da pobreza e dos movimentos sociais de luta pela terra no Estado de São Paulo, no âmbito da Justiça. Para este fim, analisa os meandros de um processo penal movido simultaneamente contra o proprietário da fazenda São Domingos e seus seguranças privados, no Pontal do Paranapanema/SP, bem como contra os sem terra que ocuparam a fazenda. Ela busca mostrar como, na peça processual, os sem terra conformam um "inimigo" perante o Direito Penal e um grupo a ser combatido e penalizado.Downloads
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