Quando eu sair

uma análise dos jovens egressos do acolhimento institucional pela maioridade e o papel do Estado

Resumen

A excepcionalidade e a provisoriedade são princípios fundamentais para a medida de proteção de acolhimento institucional. Contudo, não é incomum que crianças, adolescentes e jovens estejam em situação permanente em abrigos institucionais ou casas lares. Diante dessa realidade, o desafio enfrentado no desligamento compulsório de jovens de acolhimentos institucionais ao atingirem a maioridade deve ser abordado a partir do enfoque de um wicked problem. Questiona-se, portanto, qual tem sido o papel do Poder Legislativo, nos três níveis de governo, na criação de políticas públicas voltadas a esse grupo. A presente pesquisa procura sanar esse questionamento por meio do exame minucioso dos dados obtidos pelo Censo Suas 2021, bem como pela análise das legislações municipais, estaduais e federais que buscaram, nos últimos 20 anos, estabelecer políticas públicas específicas para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).