Proteção Social no Brasil: da seguridade social à transferência condicionada de renda

Rosilaine Coradini Guilherme; Carlos Nelson dos Reis

doi:10.5433/1679-4842.2020v23n2p341

Authors

Rosilaine Coradini Guilherme Federal University of Pampa- Campus São Borja-RS https://orcid.org/0000-0001-8705-8667
Carlos Nelson dos Reis Pontifical Catholic University - PUCRS https://orcid.org/0000-0002-2478-700X

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n2p341

Keywords:

Social protection. Social Security. Conditional transfer of income.

Abstract

This text deals about the peculiarities of the constitution of the system with social protection in Brazil by analyzing the socio-historical particularity that permeates this territory, which has a temporal gap of one century in relation to European countries in the recognition of the social question. The cut used involves the period from 1930 to 2015, with emphasis on the democratic and constitutional state embodied in the Federal Constitution of 1988, as well as the neoliberal counterreformation started in the 1990s. Specifically, analyzes will be developed regarding the Bolsa Familia Program, aiming to explain the selectivist and fragmented tendency of social policies. In the end, it is concluded that the restrictive reforms of social protection – represented by the preponderance of conditional cash transfer programs – constitute a response of capital to its "crisis", which contributes to the reproduction of this mode of production, as well as to increase levels of social inequality.

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Author Biographies

Rosilaine Coradini Guilherme, Federal University of Pampa- Campus São Borja-RS

Social Worker. Master in Social Policy from the Catholic University of Pelotas-RS. PhD in Social Work from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Professor of the Social Service Course at the Federal University of Pampa - Campus São Borja-RS.

Carlos Nelson dos Reis, Pontifical Catholic University - PUCRS

Graduated in Economic Sciences from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, Specialization in History of Rio Grande do Sul from the Federal University of Rio Grande do Sul, Master in Economic Theory from the Federal University of Rio Grande do Sul, PhD in Economic Policy from State University of Campinas and Post-Doctorate at the University of Paris 13 Nord. He is currently a permanent researcher and professor at the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul.

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