Análise das ações governamentais para inserção das Pessoas com Deficiência no mercado do trabalho e sua contribuição à Agenda 2030 da ONU

Antonio Costa Gomes Filho; Tarcisio Vanzin; Luciane Maria Fadel

doi:10.5433/1679-4842.2026.v29.54794

Autores

Antonio Costa Gomes Filho Universidade Estadual do Centro-Oeste https://orcid.org/0000-0002-2430-9964
Tarcisio Vanzin Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0001-8121-3398
Luciane Maria Fadel Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0002-9198-3924

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2026.v29.54794

Palavras-chave:

Trabalho, Pessoas com deficiência, Direitos sociais, Direitos de seguridade social, Política pública

Resumo

Este artigo faz análise das ações governamentais para inserção das Pessoas com Deficiência no mercado do trabalho e sua contribuição à Agenda 2030 da ONU. Foram analisados os dados de evolução de número de pessoas com deficiência empregadas desde o ano de 2015, quando foram propostos os ODS e o Brasil aderiu a esse compromisso. A pesquisa foi em três etapas: identificação do estado da arte, análise da evolução de pessoas com deficiência empregadas, pesquisa de práticas adotadas pelo Sistema Nacional de Empregos para contratação de PCDs. A metodologia incluiu: levantamento do estado da arte, análise de dados da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais no período 2015-2025, comparação das boas práticas de duas Agências do SINE – Sistema Nacional de Empregos e síntese dos resultados. O estudo revelou que o Brasil, desde a criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no ano de 2015 até o ano de 2025 apresentou um aumento de contratações de Pessoas com Deficiência, contribuindo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU. A comparação entre as boas práticas de duas Agências do SINE mostrou que os mutirões de emprego são utilizados, anualmente, por uma das Agências.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Antonio Costa Gomes Filho, Universidade Estadual do Centro-Oeste

Doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Professor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Unicentro, Brasil.

Tarcisio Vanzin, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, (EGC/UFSC), Brasil.

Luciane Maria Fadel, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Typography Graphic Communication (University of Reading -UOR – Grã- -Bretanha). Professora da Universidade Federal de Santa Catarina (EGC/UFSC), Brasil.

Referências

ANDRADE, A. M.; SANTANA, H. V. Avaliação de políticas públicas versus avaliação de impacto legislativo: uma visão dicotômica de um fenômeno singular. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 781-798. ago./dez. 2017.

ANDRADE, R. M. A (in)efetividade dos direitos da personalidade das pessoas com deficiências não aparentes. 2021. 171 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Cesumar - UNICESUMAR, Maringá, 2021.

AUMENTA o número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Blog Santa Causa, São Paulo, 18 abr. 2024 Disponivel em: https://atitudeinclusiva.com.br/numero-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado/ . Acesso em: 08 out. 2025.

BARCELLOS, A. L. B. Direitos sociais e políticas públicas: algumas aproximações. Revista do Direito Público, Londrina, v. 11, n. 2, p.109-138, ago. 2016. DOI: 10.5433/1980-511X.2016v11n2p109.

BONFIM, S. M. M. A luta por reconhecimento das pessoas com deficiência: aspectos teóricos, históricos e legislativos. 2009. 214 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

BRASIL. Decreto 3298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 27 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 7.347/85, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 1985. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/17347orig.htm . Acesso em: 27 fev. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios para a Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm. Acesso: 27 fev. 2026.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Brasil registra mais de 63 mil contratações de pessoas com deficiência em 2025. Jusbrasil, Brasília, DF, 22 set. 2025a. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/brasil-registra-mais-de-63-mil-contratacoes-de-pessoas-com-deficiencia-em-2025/4949666192. Acesso em: 8 out. 2025.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Lei de cotas completa 34 anos com mais de 63 mil contratações de pessoas com deficiência em 2025. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego, 2025b. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/julho/lei-de-cotas-completa-34-anos-com-mais-de-63-mil-contratacoes-de-pessoas-com-deficiencia-em-2025 . Acesso em: 8 out. 2025.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Pessoas com deficiência ocupam menos de 1% dos empregos formais. São Paulo: CUT, 7 nov. 2008. Disponível em: https://www.cut.org.br/noticias/pessoas-com-deficiencia-ocupam-menos-de-1-dos-empregos-formais-3d18#. Acesso em: 8 out. 2025.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2022. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/estatisticas-trabalho/rais/rais-2022/nota-tecnica-rais-2022.pdf. Acesso em: 19 jan. 2026.

BRASIL. Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego, 2021. Disponível em: https://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mtp-671-2021.htm. Acesso em: 27 fev. 2026.

CAGED e RAIS serão substituídos pelo eSocial a partir de 2020. Legisweb, São Paulo, 15 out. 2019. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=22677. Acesso em: 23 jan. 2026.

CAMARGO, D. R. Os conceitos de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável na produção teórica em educação ambiental no Brasil: um estudo a partir de teses e dissertações. 2016. 195 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Biociências de Rio Claro, Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2016.

CÔRTES, P. R.; OLIVEIRA, A. M. A.; LARA, F. T. Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, DF, v. 8, n. 2, p. 428-454, ago. 2018.

DUARTE, J. M. G. Ser profissional de saúde com deficiência no ambiente hospitalar. 2018. 151 f. Tese (Doutorado em Atenção à Saúde) - Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Atenção à Saúde. Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, MG. 2018.

FARIA, E. M. Avaliação dos discursos parlamentares na legislatura de 1999 a 2003 sobre o terceiro setor. 2004. 78 fls. Monografia (Especialização em Estado e Sociedade Civil: política e gestão de ONGs) - Instituto de Ciência Política da UnB, Universidade de Brasília, Brasília, 2004. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstreams/84ab8c46-e973-41fc-9827-b7f2ea276880/download. Acesso em 23 jan. 2026.

FUTURE GENERATIONS UNIVERSITY. Academic Catalog 2026-2027. Franklin: Future Generations University, [2022]. Disponível em: https://www.future.edu/wp-content/uploads/2025/09/FGU_AcademicCatalog-FY27.pdf . Acesso em: 14 fev. 2025.

GARCIA, R. M. C.; BARCELOS L. G. A Constituição do público-alvo na política de educação especial brasileira: movimentos e disputas no interior do estado integral. Revista Brasileira de Educação Especial, Bauru, v. 27, e0170, p.1-16, jan./dez. 2021.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2007.

GOMES FILHO, A. C; Contribuições do empreendedorismo para reduzir a vulnerabilidade social nos pequenos negócios. Guarapuava: Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, 2024. Relato de Pesquisa. Disponível em: https://evento.unicentro.br/anais/concisa . Acesso em: 02 set. 2026.

GOMES, M. F.; FERREIRA, L. J. Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 155-178, ago./dez. 2018.

LIMA, I. M. M. Legislação sobre pessoa com deficiência. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2024. (Série Legislação; n. 6). Disponível em: http://bd.camara.gov.br. Acesso em: 27 fev. 2026.

MARTINI, V. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho: por uma sociedade que aceite as diferenças. 2006. 89 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2006.

MATAJS, R. Desenvolvimento socioeconômico municipal associado à sustentabilidade e à preservação ambiental. Sociedade do Sol, Guarulhos, 9 fev. 2021. Disponível em: https://www.sociedadedosol.org.br/post/desenvolvimento-socioecon%C3%B4mico-municipal-associado-%C3%A0-sustentabilidade-e-%C3%A0-preserva%C3%A7%C3%A3o-ambiental. Acesso em 28 jul. 2024.

MAZZILLI, H. N. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

MELAZZO, E. S. Problematizando o conceito de políticas públicas: desafios à análise e à prática do planejamento e da gestão. Tópos, Presidente Prudente, v. 4, n. 2, p. 9-32, jul./dez. 2010.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: UNIC, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 8 out. 2025.

NUNES NETO, J. Litigância estratégica das pessoas com deficiência no Supremo Tribunal Federal: um diagnóstico dos arranjos institucionais. 2020. 211 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.

OLIVEIRA, A. M. F. Acessibilidade: comparação das leis dos países do Mercosul. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2008. Disponível: https://bd.camara.leg.br/bd/items/9d86239e-1ba0-4550-a0fe-659bf069d42c. Acesso em: 10 fev. 2026.

OLIVEIRA, F. C. Educação profissional de pessoas com deficiência: política e produção acadêmica, no Brasil, pós Lei 8.213/1991. 2017. 192f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.

PARANÁ. Secretaria da Justiça e Cidadania. Agências do Trabalhador terão Dia D para atendimento exclusivo para pessoas com deficiência. Curitiba: Secretaria da Justiça e Cidadania, [2021]. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/Noticia/Agencias-do-Trabalhador-terao-Dia-D-para-atendimento-exclusivo-para-pessoas-com-deficiencia. Acesso em 28 jul. 2024.

PARANÁ. Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência – PPD. Dê oportunidade para a pessoa com deficiência provar sua eficiência. Curitiba: Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná, 2006. Cartilha.

PESSOA com deficiência e trabalho. Brasília, DF: TST, 2022. 1 vídeo (13min30s). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=SyiwsPQPuUU&t=292s. Acesso em: 8 out. 2025.

ROCHA, L. A. Políticas Públicas segundo Leonardo Secchi. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, São Paulo, v. 2, n. 12, p. 70-74, jul./dez. 2018.

RODRIGUES, K. F. Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 18, n. 2, p. 237-253, abr./jun. 2020.

SANTOS, T. T. Representação política das pessoas com deficiência na câmara dos deputados: aspectos institucionais e a percepção do representado. 2017. 92 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Poder Legislativo) - Centro de Formação da Câmara dos Deputados -Cefor, Brasilia, DF, 2017.

SATHLER, A. R.; FERREIRA, R. S. P. Declaração Universal dos Direitos Humanos comentada. Brasília: Câmara dos Deputados, 2022. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstreams/8284553b-dd98-451a-8fa8-2594007c4d15/download. Acesso em: 27 fev. 2026.

VULCANO, A. C. S. Direitos Humanos, inclusão social e o trabalho da Pessoa com Deficiência. 2018. 235 f. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas) – Universidade do Distrito Federal, Brasília, DF, 2018.