Serviço Social na Educação Básica e a Lei n. 13.935/2019:
estado do conhecimento
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2025.v28.49719Palavras-chave:
Lei 13.935/2019, Serviço Social, Educação básica, Políticas Públicas, Políticas EducacionaisResumo
Este artigo tem como objetivo analisar a produção científica nacional sobre a atuação do assistente social na educação básica, no contexto da aprovação da Lei n. 13.935/2019, que prevê a inserção do serviço social e da psicologia na educação básica. O estudo está organizado na forma de um Estado de Conhecimento, com um recorte temporal de 2013 a 2023. Os dados foram levantados nas bases do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). O corpus da pesquisa é formado por 49 trabalhos científicos, sendo 17 artigos, 28 dissertações e 04 teses. Os resultados apontam que, majoritariamente, a inserção do assistente social nos espaços educacionais é anterior à aprovação da referida Lei, ainda em processo de implementação. No período em análise (2013-2023), avanços significativos demonstram que é possível essa inserção de forma sólida, porém precisa haver um engajamento por parte de todas as esferas, federal, estaduais e municipais em prol da educação e da efetivação da Lei n. 13.935/2019.
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