A Política Nacional de Saúde Mental: uma reflexão acerca dos retrocessos nos governos Temer e Bolsonaro
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n1p99Palavras-chave:
Reforma Psiquiátrica. Saúde Mental. Rede de Atenção Psicossocial. Conservadorismo. Neoliberalismo OrtodoxoResumo
Historicamente, uma série de mudanças tem ocorrido nos padrões de atenção à saúde mental no Brasil, por meio da Reforma Psiquiátrica (RP) e da Reforma Sanitária (RS), representando significativas conquistas para a sociedade civil. No entanto, apesar dos avanços, a mercantilização das políticas sociais tem prevalecido na conjuntura brasileira, dada a ofensiva neoliberal que a acompanha desde a década de 1990. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo discutir acerca das principais tendências da Política de Saúde Mental (PSM) brasileira, fazendo um recorte dos frequentes riscos de retrocessos empreendidos pelos governos Temer e Bolsonaro. Para tanto, o método de análise da realidade que pareceu pertinente para este estudo foi o crítico-dialético. Foi realizado uma revisão bibliográfica das principais categorias do estudo (Contrarreforma e Reforma Psiquiátrica) e uma pesquisa documental das principais legislações da PSM, com abordagem qualitativa. A discussão deste estudo aponta, portanto, que a PSM tem se desenvolvido na realidade brasileira, articulando avanço e conservadorismo, sobretudo a partir das propostas de tais governos, sob a ordem de um neoliberalismo ortodoxo, quando se verifica a volta de uma organização das forças restauradoras da saúde mental contra a RP.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ALVES, V. C., VELASQUE, M. de A. Desafios para a efetivação das políticas de saúde e saúde mental no contexto neoliberal. In: Seminário Internacional sobre Políticas Públicas, Intersetorialidade e Família: Desafios éticos no ensino, na pesquisa e na formação profissional, 1., 2013, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: PUCRS, 2013. p. 1-10. Disponível em: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/ sipinf/edicoes/I/17.pdf. Acesso em: 10 jun. 2019.
AMARANTE, P. D. de C. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1998.
AMARANTE, P. D. de C. A ameaça “técnica” da indústria da loucura. Revista Radis, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, n. 198, p. 35, 2019.
BATALHA, E.; DOMINGUEZ, B. Hospitais Psiquiátricos: nunca mais? Revista Radis, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, n. 184, p. 24, 2018.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/LEIS/LEIS_2001/L10216.htm. Acesso em: 25 jun. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Mostra Fotográfica Programa De Volta para Casa: cartilha de monitoria. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mostra_fotografica_programa_volta_casa_p1.pdf. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. Assunto: Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Brasília, 4 fev. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Disponível em: http://bvsms .saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html. Acesso em: 8 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM nº 130, de 26 de janeiro de 2012. Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros. Brasília, 2012. Disponível em: http://bvsms.saude .gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html. Acesso em: 27 jun. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM nº 3088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/ bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 27 jun. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelecem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas modalidades e normatiza suas possíveis ações. Disponível em: http://www.maringa.pr.gov.br/ cisam/portaria336.pdf. Acesso em: 26 jun. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, 2005. Disponível em: http:// bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Relatorio15_anos_Caracas.pdf. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017. Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Disponível em: http://www.lex.com.br/legis_27593248_resolucao_n_32_de_14_de_dezembro de_2017.aspx. Acesso em: 8 jul. 2019.
BRAVO, M. I. S. Política de Saúde no Brasil. In: MOTA, Ana Elizabete et al. (Org.). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez; Brasília: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
CARCANHOLO, M. D. Neoliberalismo, Ortodoxia e Ajuste Econômico: crítica da economia política brasileira. Blog Marxismo 21. Dossiê Ajuste Fiscal. Publicado em: out. 2015. Disponível em: https://marxismo21.org/wp-content/uploads/2015/10/ Marcelo-Carcanholo.pdf. Acesso em: 10 maio 2020.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde. Brasília, 8 fev. 2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudio-a-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-pelo-ministerio-da-saude/?fbclid=IwAR0vcm2-TNRegMJ CNeDeQClDkyRyjx9gx-rPB7rQfHF0Gt79KwrhE-qMDbk. Acesso em: 30 jul. 2019.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Nota de repúdio à retirada da participação popular do Conad. Brasília, 22 jul. 2019. Disponível em: http://www.cfess. org.br/visualizar/noticia/cod/1596?fbclid=IwAR08STDeZUKWiOO5jxgfuZS_ybkKrm5uV5vSxy9zALDsrAFBPTGzSTPl_1I. Acesso em: 30 jul. 2019.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SANTA CATARINA (CRP/SC). Nota de posicionamento contrário às mudanças na Política Nacional de Saúde Mental propostas pelo Ministério da Saúde. Florianópolis, 14 dez. 2017. Disponível em: http://www.crpsc.org.br/noticias/nota-de-posicionamento-contr-rio-s-mudan-as-na-pol-tica-nacional-de-sa-de-mental-propostas-pelo-minist-rio-da-sa-de. Acesso em: 5 jul. 2019.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CRESS/RN). Mudanças na Política Nacional de Saúde Mental: mais uma ameaça do governo ilegítimo. Natal, 13 dez. 2017. Disponível: http://www.cressrn.org.br/noticias/ver /1137. Acesso em: 15 jun. 2019.
COSTA, T. C. R. da. A política de saúde mental na contemporaneidade: entre a inovação e o conservadorismo. 2016. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/ 123456789/27636. Acesso em: 10 abr. 2019.
COSTA, T. C. R. da. A contrarreforma na saúde e sua expressão na saúde mental: a instrumentalização do direito na saúde mental. In: SILVA, X. A. da.; NÓBREGA, M. B. da.; MATIAS, T. S. C. (Org.). Contrarreforma, intelectuais e serviço social: as inflexões na política de saúde. Campina Grande: EDUEPB, 2017.
DELGADO, P. G. G. et al. Reforma Psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. In: MELLO, M. F., MELLO, A. de A. F. de, KOHN, R. (Org.). Epidemiologia da saúde mental no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2007.
DELGADO, P. G. Reforma Psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte (Editorial). Revista Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, v. 17, n. 2, p. 1-4, 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462019000200200&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 6 ago. 2019.
DIAS, M. T. G. A reforma psiquiátrica brasileira e os direitos dos portadores de transtorno mental: uma análise a partir do serviço residencial terapêutico Morada São Pedro. 2007. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. Disponível em: http://repositorio.pucrs.br /dspace/bitstream/10923/5102/1/000389624-Texto%2bCompleto-0.pdf. Acesso em: 1º jul. 2019.
ESQUERDA DIÁRIO. Sobre os avanços de Bolsonaro na contrarreforma da saúde mental e o eletrochoque como norma. Publicado em: 12 fev. 2019. Disponível em: https:// www.esquerdadiario.com.br/Sobre-os-avancos-de-Bolsonaro-na-contrarreforma-da-saude-mental-e-o-eletrochoque-como-norma. Acesso em: 28 jul. 2019.
EVANGELISTA, A. P. Interesses privados na Saúde Mental: as contradições que perseguem a efetividade da Política de Saúde Mental no Brasil. Frente Nacional Contra Privatização da Saúde, Rio de Janeiro, 8 dez. 2017. Disponível em: www.contra privatizacao.com.br/2017/12/1123.html. Acesso em: 11 jul. 2019.
GALVANI, G. Bolsonaro tira sociedade civil do Conselho de Políticas sobre Drogas. Publicado em: 22 jul. 2019. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica /bolsonaro-tira-sociedade-civil-do-conselho-nacional-de-politicas-sobre-drogas/?fbclid =IwAR3Vks7Hp6G2Me8Zs62VpyXOAhsDmYi3KlSSRaG7BFsOwNeSWcYZ13R6AU. Acesso em: 28 jul. 2019.
GARCIA, L. et al. Política Nacional de Saúde Mental e organização da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS). In: BRASIL. Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas. Prevenção do Uso de Drogas: capacitação para conselheiros e lideranças comunitárias. 5. ed. Brasília: Senad, 2013.
MOURA, H. C. E. As transformações sócio-históricas da Política de Saúde e de Saúde Mental no Brasil no contexto das Reformas Sanitária e Psiquiátrica. In: TRINDADE, R. L. P. (Org.). Saúde Mental Sociedade: reflexões a partir do Serviço Social. Maceió: Edufal; Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2017.
PEREIRA, L. A. et al. Saúde Mental e Serviço Social: refletindo a prática no contexto neoliberal. In: ENCONTRO LATINO AMERICANO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 15, ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE PÓS-GRADUAÇÃO, 11., 2006, Vale do Paraíba. Anais... Vale do Paraíba: Univap, 2006. Disponível em: http://www.inicepg.univap. br/cd/INIC_2011/anais/arquivos/0264_0293_01.pdf. Acesso em: 16 jun. 2019.
PERES, A. C. CapsAD Entrada Livre. Revista Radis, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, n. 202, p. 20-29. 2019.
SAMPAIO, C. Contra retrocessos na política antimanicomial, CNS pede que governo revogue portaria. Brasília, 15 fev. 2018. Disponível em: https://www.brasildefato .com.br/2018/02/15/contra-retrocessos-na-politica-antimanicomial-cns-pede-que-governo-revogue-portaria/. Acesso em: 30 jul. 2019.
SANDINI, E. L. L. O ambulatório de Saúde Mental no contexto da Reforma Psiquiátrica: um estudo no município de Taubaté. 2002. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002. Disponível em: http:// repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/308778. Acesso em: 12 jun. 2019.
SILVA, A. X. da. Lutas sociais e contradições dos sujeitos políticos coletivos no processo da Reforma Sanitária Brasileira. 2013. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013. Disponível em: https://repositorio. ufpe.br/bitstream/123456789/11466/1/TESE_ALESSANDRA%20XIMENES%20DA%20SILVA.pdf.pdf. Acesso em: 11 jul. 2019.
SILVA, M. F. de A.; MISAILIDIS, M. G. L. M. de. Reflexão sobre ortodoxia econômica e estado de exceção enquanto ameaças aos direitos fundamentais. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 72-88, 2016. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1391. Acesso em: 10 maio 2020.
SOARES, R. C. Governo Temer e contrarreforma na política de saúde: a inviabilização do SUS. Revista Argumentum: Reformas Regressivas e política de saúde, Vitória: UFES, v. 10, n. 1, p. 24-32, 2018. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/ article/view/19496/13178. Acesso em: 20 abr. 2019.
SOUSA et al. As relações entre público e privado na Política de Saúde Mental e na Política sobre Drogas no Brasil e a particularidade em Alagoas. In: TRINDADE, R. L P. (Org.). Saúde Mental e sociedade: reflexões a partir do serviço social. Maceió: Edufal, 2017.
VASCONCELOS, E. M. (Org.). Saúde Mental e Serviço Social: O desafio da subjetividade e da interdisciplinaridade. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
YASUI, S. Rupturas e Encontros: desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, 2006. Tese (Doutorado em Ciências na área de Saúde.) – Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/4426/2/240.pdf. Acesso em: 20 jun. 2019.
AMARANTE, P. D. de C. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1998.
AMARANTE, P. D. de C. A ameaça “técnica” da indústria da loucura. Revista Radis, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, n. 198, p. 35, 2019.
BATALHA, E.; DOMINGUEZ, B. Hospitais Psiquiátricos: nunca mais? Revista Radis, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, n. 184, p. 24, 2018.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/LEIS/LEIS_2001/L10216.htm. Acesso em: 25 jun. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Mostra Fotográfica Programa De Volta para Casa: cartilha de monitoria. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mostra_fotografica_programa_volta_casa_p1.pdf. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. Assunto: Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Brasília, 4 fev. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Disponível em: http://bvsms .saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html. Acesso em: 8 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM nº 130, de 26 de janeiro de 2012. Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros. Brasília, 2012. Disponível em: http://bvsms.saude .gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html. Acesso em: 27 jun. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM nº 3088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/ bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 27 jun. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelecem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas modalidades e normatiza suas possíveis ações. Disponível em: http://www.maringa.pr.gov.br/ cisam/portaria336.pdf. Acesso em: 26 jun. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, 2005. Disponível em: http:// bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Relatorio15_anos_Caracas.pdf. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017. Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Disponível em: http://www.lex.com.br/legis_27593248_resolucao_n_32_de_14_de_dezembro de_2017.aspx. Acesso em: 8 jul. 2019.
BRAVO, M. I. S. Política de Saúde no Brasil. In: MOTA, Ana Elizabete et al. (Org.). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez; Brasília: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
CARCANHOLO, M. D. Neoliberalismo, Ortodoxia e Ajuste Econômico: crítica da economia política brasileira. Blog Marxismo 21. Dossiê Ajuste Fiscal. Publicado em: out. 2015. Disponível em: https://marxismo21.org/wp-content/uploads/2015/10/ Marcelo-Carcanholo.pdf. Acesso em: 10 maio 2020.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde. Brasília, 8 fev. 2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudio-a-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-pelo-ministerio-da-saude/?fbclid=IwAR0vcm2-TNRegMJ CNeDeQClDkyRyjx9gx-rPB7rQfHF0Gt79KwrhE-qMDbk. Acesso em: 30 jul. 2019.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Nota de repúdio à retirada da participação popular do Conad. Brasília, 22 jul. 2019. Disponível em: http://www.cfess. org.br/visualizar/noticia/cod/1596?fbclid=IwAR08STDeZUKWiOO5jxgfuZS_ybkKrm5uV5vSxy9zALDsrAFBPTGzSTPl_1I. Acesso em: 30 jul. 2019.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SANTA CATARINA (CRP/SC). Nota de posicionamento contrário às mudanças na Política Nacional de Saúde Mental propostas pelo Ministério da Saúde. Florianópolis, 14 dez. 2017. Disponível em: http://www.crpsc.org.br/noticias/nota-de-posicionamento-contr-rio-s-mudan-as-na-pol-tica-nacional-de-sa-de-mental-propostas-pelo-minist-rio-da-sa-de. Acesso em: 5 jul. 2019.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CRESS/RN). Mudanças na Política Nacional de Saúde Mental: mais uma ameaça do governo ilegítimo. Natal, 13 dez. 2017. Disponível: http://www.cressrn.org.br/noticias/ver /1137. Acesso em: 15 jun. 2019.
COSTA, T. C. R. da. A política de saúde mental na contemporaneidade: entre a inovação e o conservadorismo. 2016. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/ 123456789/27636. Acesso em: 10 abr. 2019.
COSTA, T. C. R. da. A contrarreforma na saúde e sua expressão na saúde mental: a instrumentalização do direito na saúde mental. In: SILVA, X. A. da.; NÓBREGA, M. B. da.; MATIAS, T. S. C. (Org.). Contrarreforma, intelectuais e serviço social: as inflexões na política de saúde. Campina Grande: EDUEPB, 2017.
DELGADO, P. G. G. et al. Reforma Psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. In: MELLO, M. F., MELLO, A. de A. F. de, KOHN, R. (Org.). Epidemiologia da saúde mental no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2007.
DELGADO, P. G. Reforma Psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte (Editorial). Revista Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, v. 17, n. 2, p. 1-4, 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462019000200200&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 6 ago. 2019.
DIAS, M. T. G. A reforma psiquiátrica brasileira e os direitos dos portadores de transtorno mental: uma análise a partir do serviço residencial terapêutico Morada São Pedro. 2007. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. Disponível em: http://repositorio.pucrs.br /dspace/bitstream/10923/5102/1/000389624-Texto%2bCompleto-0.pdf. Acesso em: 1º jul. 2019.
ESQUERDA DIÁRIO. Sobre os avanços de Bolsonaro na contrarreforma da saúde mental e o eletrochoque como norma. Publicado em: 12 fev. 2019. Disponível em: https:// www.esquerdadiario.com.br/Sobre-os-avancos-de-Bolsonaro-na-contrarreforma-da-saude-mental-e-o-eletrochoque-como-norma. Acesso em: 28 jul. 2019.
EVANGELISTA, A. P. Interesses privados na Saúde Mental: as contradições que perseguem a efetividade da Política de Saúde Mental no Brasil. Frente Nacional Contra Privatização da Saúde, Rio de Janeiro, 8 dez. 2017. Disponível em: www.contra privatizacao.com.br/2017/12/1123.html. Acesso em: 11 jul. 2019.
GALVANI, G. Bolsonaro tira sociedade civil do Conselho de Políticas sobre Drogas. Publicado em: 22 jul. 2019. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica /bolsonaro-tira-sociedade-civil-do-conselho-nacional-de-politicas-sobre-drogas/?fbclid =IwAR3Vks7Hp6G2Me8Zs62VpyXOAhsDmYi3KlSSRaG7BFsOwNeSWcYZ13R6AU. Acesso em: 28 jul. 2019.
GARCIA, L. et al. Política Nacional de Saúde Mental e organização da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS). In: BRASIL. Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas. Prevenção do Uso de Drogas: capacitação para conselheiros e lideranças comunitárias. 5. ed. Brasília: Senad, 2013.
MOURA, H. C. E. As transformações sócio-históricas da Política de Saúde e de Saúde Mental no Brasil no contexto das Reformas Sanitária e Psiquiátrica. In: TRINDADE, R. L. P. (Org.). Saúde Mental Sociedade: reflexões a partir do Serviço Social. Maceió: Edufal; Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2017.
PEREIRA, L. A. et al. Saúde Mental e Serviço Social: refletindo a prática no contexto neoliberal. In: ENCONTRO LATINO AMERICANO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 15, ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE PÓS-GRADUAÇÃO, 11., 2006, Vale do Paraíba. Anais... Vale do Paraíba: Univap, 2006. Disponível em: http://www.inicepg.univap. br/cd/INIC_2011/anais/arquivos/0264_0293_01.pdf. Acesso em: 16 jun. 2019.
PERES, A. C. CapsAD Entrada Livre. Revista Radis, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, n. 202, p. 20-29. 2019.
SAMPAIO, C. Contra retrocessos na política antimanicomial, CNS pede que governo revogue portaria. Brasília, 15 fev. 2018. Disponível em: https://www.brasildefato .com.br/2018/02/15/contra-retrocessos-na-politica-antimanicomial-cns-pede-que-governo-revogue-portaria/. Acesso em: 30 jul. 2019.
SANDINI, E. L. L. O ambulatório de Saúde Mental no contexto da Reforma Psiquiátrica: um estudo no município de Taubaté. 2002. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002. Disponível em: http:// repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/308778. Acesso em: 12 jun. 2019.
SILVA, A. X. da. Lutas sociais e contradições dos sujeitos políticos coletivos no processo da Reforma Sanitária Brasileira. 2013. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2013. Disponível em: https://repositorio. ufpe.br/bitstream/123456789/11466/1/TESE_ALESSANDRA%20XIMENES%20DA%20SILVA.pdf.pdf. Acesso em: 11 jul. 2019.
SILVA, M. F. de A.; MISAILIDIS, M. G. L. M. de. Reflexão sobre ortodoxia econômica e estado de exceção enquanto ameaças aos direitos fundamentais. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 72-88, 2016. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1391. Acesso em: 10 maio 2020.
SOARES, R. C. Governo Temer e contrarreforma na política de saúde: a inviabilização do SUS. Revista Argumentum: Reformas Regressivas e política de saúde, Vitória: UFES, v. 10, n. 1, p. 24-32, 2018. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/ article/view/19496/13178. Acesso em: 20 abr. 2019.
SOUSA et al. As relações entre público e privado na Política de Saúde Mental e na Política sobre Drogas no Brasil e a particularidade em Alagoas. In: TRINDADE, R. L P. (Org.). Saúde Mental e sociedade: reflexões a partir do serviço social. Maceió: Edufal, 2017.
VASCONCELOS, E. M. (Org.). Saúde Mental e Serviço Social: O desafio da subjetividade e da interdisciplinaridade. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
YASUI, S. Rupturas e Encontros: desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, 2006. Tese (Doutorado em Ciências na área de Saúde.) – Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/4426/2/240.pdf. Acesso em: 20 jun. 2019.
Downloads
Publicado
08-09-2020
Como Citar
DA SILVA, Berenice Lira; DA SILVA, Alessandra Ximenes. A Política Nacional de Saúde Mental: uma reflexão acerca dos retrocessos nos governos Temer e Bolsonaro. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 99–119, 2020. DOI: 10.5433/1679-4842.2020v23n1p99. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38697. Acesso em: 4 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
