Transportes urbanos e o paradigma assegurado por políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n1p143Palavras-chave:
Mobilidade urbana. Pedestre. Bicicleta. Transporte público. Planejamento urbanoResumo
Após 7 anos da promulgação da Lei nº 12.587/2012 instituindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana brasileira (BRASIL, 2012), fez-se necessário refletir sobre os princípios legais que conformam os sistemas de transportes e, consequentemente, o espaço urbano. A partir de uma retrospectiva de temas que abordam o transporte coletivo e não motorizado, o presente trabalho analisa os esforços e as alterações de políticas públicas ocorridas nos últimos anos que acabaram por reforçar o automóvel como principal modo de deslocamento. Dessa maneira, a aplicação dos conceitos de justiça e equidade nos transportes é inviabilizada, de forma contrária aos fundamentos estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ANTP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS. Mobilidade humana para um Brasil urbano. São Paulo: ANTP, 2017.
ANTP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS. Sistemas de informações da mobilidade urbana: relatório geral 2016. São Paulo: ANTP, 2018.
BAROUCHE, Tônia de Oliveira. Tarifa social e subsídio cruzado: o mito da universalidade do transporte público brasileiro. 2015. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2015.
BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Avances em seguridad vial en América Latina y el Caribe 2010-2012. Washington: Asociación Española de la Carretera, 2013.
BLUE, Elly. Bikenomics: how bicycling can save the economy. Portland: Microcosm Publishing, 2013.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 jan. 2017.
BRASIL. Emenda constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015. Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc90.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/LEIS_2001/L10336.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12587.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.683, de 19 de junho de 2018. Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Brasília: Presidência da República, 2018a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13683.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana. Brasília: Presidência da República, 2018b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13724.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília: Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Projeto de lei da Câmara nº 166, de 2010. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nº s 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2010. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/97805. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Projeto de lei do Senado nº 166, de 2009. Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens. Brasília: Senado Federal, 2009. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/90815. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Projeto de lei nº 694, de 29 de junho de 1995. Institui as diretrizes nacionais do transporte coletivo urbano e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 1995. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15750. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Projeto de lei nº 8.837, de 11 de novembro de 2017. Acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 1997, Código de Trânsito Nacional para instituir o Programa Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2155859. Acesso em: 1 mar. 2019.
CARVALHO, Carlos Henrique Ribeiro de. Aspectos regulatórios e conceituais das políticas tarifárias dos sistemas de transporte público urbano no Brasil. Texto para Discussão, Brasília, n. 2192, abr. 2016.
CARVALHO, Carlos Henrique Ribeiro de; GOMIDE, Alexandre; PEREIRA, Rafael Henrique Moraes; MATION, Lucas Ferreira; BALBIM, Renato; LIMA NETO, Vicente Correia; GALINDO, Ernesto Pereira; KRAUSE, Cleandro; GUEDES, Erivelton Pires. Tarifação e financiamento de transporte público urbano. Brasília: IPEA, 2013. (Nota Técnica, n. 2).
CASTRO, Newton de. Mensuração de externalidades do transporte de cargas brasileiro. Journal of Transport Literature, Manaus, v. 7, n. 1, p. 163-181, jan. 2013.
CONTRAN. Resolução nº 706, de 25 de outubro de 2017. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 207, p. 92, 27 out. 2017.
CORREA, Vanessa. Carro toma quase toda a rua sem transportar nem 1/3 dos paulistanos. Folha de S. Paulo, São Paulo, 12 ago. 2012. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/saopaulo/2012/08/1135249-carro-toma-quase-toda-a-rua-sem-transportar-nem-13-dos-paulistanos.shtml. Acesso em: 24 fev. 2019.
FERNANDES, Danaê; KANASHIRO, Milena. A bicicleta como componente da justiça dos transportes. In: COLÓQUIO IBÉRICO DE GEOGRAFIA, 16., 2018, Lisboa. Anais [...]. Lisboa: IGOT, 2018. p. 237-246.
GUEDES FILHO, Ernesto Moreira; CURI, Andréa Zaitune; RIBEIRO, Fernanda; CONDE, Rayane; ROSSI, Carla. Análise econômica do setor de bicicletas e suas regras tributárias. São Paulo: Tendências Consultoria Integrada, 2013.
GUERRA, Antonio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista da (org.). Impactos ambientais urbanos no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
GWILLIAM, Kenneth M. Cities on the move: a World Bank urban transport strategy review. Washington: The World Bank, 2002.
IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios - PNAD: síntese dos indicadores. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. 6. ed. São Paulo: Centauro, 2006.
LIMA NETO, Vicente Correia; GALINDO, Ernesto Pereira. Planos de mobilidade urbana: instrumento efetivo da política pública de mobilidade? Texto para Discussão, Rio de Janeiro, n. 2115, ago. 2015.
LOBEL, Fabrício. Multa a pedestres e ciclistas podem virar letra morta, dizem especialistas. Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 out. 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/10/1931071-multas-a-pedestres-e-ciclistas-podem-virar-letra-morta-dizem-especialistas.shtml. Acesso em: 23 fev. 2019.
MACHADO FILHO, Haroldo (org.). Objetivos de desenvolvimento sustentável. Documentos Temáticos das Nações Unidas no Brasil. Brasília: ONU, 2017.
MARICATO, Erminia. O impasse da política urbana no Brasil. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
MULLEN, Caroline; TIGHT, Miles; WHITEING, Anthony; JOPSON, Ann. Knowing their place on the roads: what would equality mean for walking and cycling? Transportation Research Part A: Policy and Practice, Oxford, v. 61, p. 238-248, Mar. 2014.
OLIVEIRA JÚNIOR, João Alencar. Princípios, diretrizes e objetivos da Lei nº 12.587/2012: por um pacto social em prol da mobilidade urbana. Revista UFG, Goiânia, v. 13, n. 12, p. 18-27, jul. 2012.
SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann (org.). Planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011.
SÃO PAULO. Prefeitura. Painel mobilidade segura. São Paulo: Prefeitura Municipal, 2018. Disponível em: http://mobilidadesegura.prefeitura.sp.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Painel_Mobilidade_Segura.qvw&host=QVS%40c65v27i&anonymous=true. Acesso em: 22 fev. 2018.
SHOUP, Donald. Parking and the city. New York: Routledge, 2018.
SILVA, Eduardo Fernandez. Automóveis, preços e tributos: Brasil e outros países. Brasília: Câmara dos Deputados, 2010.
SILVA, Eduardo Fernandez. Meio ambiente & mobilidade urbana. São Paulo: Editora Senac, 2014.
TARGINO, Admir Créso; RODRIGUES, Marcos Vinicius C.; KRECL, Patricia; CIPOLI, Yago Alonso; RIBEIRO, João Paulo M. Commuter exposure to black carbon particles on diesel buses, on bicycles and on foot: a case study in a Brazilian city. Environmental Science Pollution Research, Exeter, v. 25, p. 1132-1146, 2018.
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara de. Transporte e meio ambiente: conceitos e informações para análise de impactos. São Paulo: Annablume, 2007.
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara de. Urban transport policies in Brazil: the creation of a discriminatory mobility system. Journal of Transport Geography, Amsterdam, v. 67, p. 85-91, 2018.
ANTP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS. Sistemas de informações da mobilidade urbana: relatório geral 2016. São Paulo: ANTP, 2018.
BAROUCHE, Tônia de Oliveira. Tarifa social e subsídio cruzado: o mito da universalidade do transporte público brasileiro. 2015. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2015.
BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Avances em seguridad vial en América Latina y el Caribe 2010-2012. Washington: Asociación Española de la Carretera, 2013.
BLUE, Elly. Bikenomics: how bicycling can save the economy. Portland: Microcosm Publishing, 2013.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 jan. 2017.
BRASIL. Emenda constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015. Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc90.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/LEIS_2001/L10336.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12587.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.683, de 19 de junho de 2018. Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Brasília: Presidência da República, 2018a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13683.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana. Brasília: Presidência da República, 2018b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13724.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília: Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Projeto de lei da Câmara nº 166, de 2010. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nº s 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2010. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/97805. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Projeto de lei do Senado nº 166, de 2009. Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens. Brasília: Senado Federal, 2009. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/90815. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Projeto de lei nº 694, de 29 de junho de 1995. Institui as diretrizes nacionais do transporte coletivo urbano e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 1995. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15750. Acesso em: 1 mar. 2019.
BRASIL. Projeto de lei nº 8.837, de 11 de novembro de 2017. Acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 1997, Código de Trânsito Nacional para instituir o Programa Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2155859. Acesso em: 1 mar. 2019.
CARVALHO, Carlos Henrique Ribeiro de. Aspectos regulatórios e conceituais das políticas tarifárias dos sistemas de transporte público urbano no Brasil. Texto para Discussão, Brasília, n. 2192, abr. 2016.
CARVALHO, Carlos Henrique Ribeiro de; GOMIDE, Alexandre; PEREIRA, Rafael Henrique Moraes; MATION, Lucas Ferreira; BALBIM, Renato; LIMA NETO, Vicente Correia; GALINDO, Ernesto Pereira; KRAUSE, Cleandro; GUEDES, Erivelton Pires. Tarifação e financiamento de transporte público urbano. Brasília: IPEA, 2013. (Nota Técnica, n. 2).
CASTRO, Newton de. Mensuração de externalidades do transporte de cargas brasileiro. Journal of Transport Literature, Manaus, v. 7, n. 1, p. 163-181, jan. 2013.
CONTRAN. Resolução nº 706, de 25 de outubro de 2017. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 207, p. 92, 27 out. 2017.
CORREA, Vanessa. Carro toma quase toda a rua sem transportar nem 1/3 dos paulistanos. Folha de S. Paulo, São Paulo, 12 ago. 2012. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/saopaulo/2012/08/1135249-carro-toma-quase-toda-a-rua-sem-transportar-nem-13-dos-paulistanos.shtml. Acesso em: 24 fev. 2019.
FERNANDES, Danaê; KANASHIRO, Milena. A bicicleta como componente da justiça dos transportes. In: COLÓQUIO IBÉRICO DE GEOGRAFIA, 16., 2018, Lisboa. Anais [...]. Lisboa: IGOT, 2018. p. 237-246.
GUEDES FILHO, Ernesto Moreira; CURI, Andréa Zaitune; RIBEIRO, Fernanda; CONDE, Rayane; ROSSI, Carla. Análise econômica do setor de bicicletas e suas regras tributárias. São Paulo: Tendências Consultoria Integrada, 2013.
GUERRA, Antonio José Teixeira; CUNHA, Sandra Baptista da (org.). Impactos ambientais urbanos no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
GWILLIAM, Kenneth M. Cities on the move: a World Bank urban transport strategy review. Washington: The World Bank, 2002.
IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios - PNAD: síntese dos indicadores. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. 6. ed. São Paulo: Centauro, 2006.
LIMA NETO, Vicente Correia; GALINDO, Ernesto Pereira. Planos de mobilidade urbana: instrumento efetivo da política pública de mobilidade? Texto para Discussão, Rio de Janeiro, n. 2115, ago. 2015.
LOBEL, Fabrício. Multa a pedestres e ciclistas podem virar letra morta, dizem especialistas. Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 out. 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/10/1931071-multas-a-pedestres-e-ciclistas-podem-virar-letra-morta-dizem-especialistas.shtml. Acesso em: 23 fev. 2019.
MACHADO FILHO, Haroldo (org.). Objetivos de desenvolvimento sustentável. Documentos Temáticos das Nações Unidas no Brasil. Brasília: ONU, 2017.
MARICATO, Erminia. O impasse da política urbana no Brasil. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
MULLEN, Caroline; TIGHT, Miles; WHITEING, Anthony; JOPSON, Ann. Knowing their place on the roads: what would equality mean for walking and cycling? Transportation Research Part A: Policy and Practice, Oxford, v. 61, p. 238-248, Mar. 2014.
OLIVEIRA JÚNIOR, João Alencar. Princípios, diretrizes e objetivos da Lei nº 12.587/2012: por um pacto social em prol da mobilidade urbana. Revista UFG, Goiânia, v. 13, n. 12, p. 18-27, jul. 2012.
SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann (org.). Planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011.
SÃO PAULO. Prefeitura. Painel mobilidade segura. São Paulo: Prefeitura Municipal, 2018. Disponível em: http://mobilidadesegura.prefeitura.sp.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Painel_Mobilidade_Segura.qvw&host=QVS%40c65v27i&anonymous=true. Acesso em: 22 fev. 2018.
SHOUP, Donald. Parking and the city. New York: Routledge, 2018.
SILVA, Eduardo Fernandez. Automóveis, preços e tributos: Brasil e outros países. Brasília: Câmara dos Deputados, 2010.
SILVA, Eduardo Fernandez. Meio ambiente & mobilidade urbana. São Paulo: Editora Senac, 2014.
TARGINO, Admir Créso; RODRIGUES, Marcos Vinicius C.; KRECL, Patricia; CIPOLI, Yago Alonso; RIBEIRO, João Paulo M. Commuter exposure to black carbon particles on diesel buses, on bicycles and on foot: a case study in a Brazilian city. Environmental Science Pollution Research, Exeter, v. 25, p. 1132-1146, 2018.
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara de. Transporte e meio ambiente: conceitos e informações para análise de impactos. São Paulo: Annablume, 2007.
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântara de. Urban transport policies in Brazil: the creation of a discriminatory mobility system. Journal of Transport Geography, Amsterdam, v. 67, p. 85-91, 2018.
Downloads
Publicado
08-09-2020
Como Citar
FERNANDES, Danaê; KANASHIRO, Milena. Transportes urbanos e o paradigma assegurado por políticas públicas. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 143–159, 2020. DOI: 10.5433/1679-4842.2020v23n1p143. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38437. Acesso em: 4 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
