A (in)efetividade das políticas públicas voltadas à realização do Direito à Moradia dos estrangeiros residentes no Brasil

Autores

  • Mirella Samaha Arneiro UEL - Universidade Estadual de Londrina
  • Luciana Collete UEL - Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2016v18n2p171

Palavras-chave:

Estrangeiros, Direitos Humanos e Fundamentais, Moradia

Resumo

O presente artigo apresenta um trabalho que teve por escopo questionar a efetividade do direito à moradia para os estrangeiros residentes no Brasil, não excluindo os que se encontram no país de modo irregular. Para tanto, fez-se necessário analisar, primeiramente, a tutela jurídica à moradia na qualidade e sob a titularidade dos direitos humanos e fundamentais assim previstos.  Posteriormente, se observou as facetas da atuação do Estado quanto à promoção de moradia adequada aos estrangeiros, por meio de políticas públicas habitacionais ineficientes, cujo objeto determinante deveria ser a efetivação do direito à moradia. Após tais análises, buscou-se refletir sobre as consequências fáticas e jurídicas da restrição ao acesso de estrangeiros aos programas habitacionais. Por conseguinte, constatou-se que, devido a certas conduções errôneas da problemática, os estrangeiros acabam por viver à margem da sociedade e, assim, tornam-se mais vulneráveis frente aos desafios para se enquadrarem em uma nova realidade, dotada de preconceitos, discriminações e falta de oportunidades, ou seja, uma realidade cruel, distante de garantir os direitos, de fato, aos estrangeiros

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Publicado

03-07-2016

Como Citar

ARNEIRO, Mirella Samaha; COLLETE, Luciana. A (in)efetividade das políticas públicas voltadas à realização do Direito à Moradia dos estrangeiros residentes no Brasil. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 171–188, 2016. DOI: 10.5433/1679-4842.2016v18n2p171. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/23762. Acesso em: 9 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos