A realidade da Assistência Social no âmbito dos CRAS e CREAS do Rio Grande do Norte identificada em ações fiscalizatórias do Ministério Público Estadual

Resumo

Este artigo apresenta uma análise dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) do Rio Grande do Norte (RN), a partir do exame da estrutura física, recursos humanos e serviços socioassistenciais, em face da Política de Assistência Social. Para tanto, objetiva de modo geral analisar as referidas unidades, por meio das informações obtidas, através da execução do Projeto Institucional Conviver Suas, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e especificamente compreender como vem se efetivando os Cras e Creas, perante a gestão estadual do Suas, de forma que apresenta a sistematização dessa experiência de trabalho. Utilizou-se como recursos metodológicos a análise bibliográfica e documental, consulta a sites oficiais e legislações pertinentes ao assunto. O presente estudo constatou via dados do Conviver Suas que o RN possui um cenário caótico no âmbito dos Cras e Creas e que há indicativos significativos da inoperância do Governo Estadual frente o Suas.