A atual política de acolhimento institucional à luz do estatuto da criança e do adolescente
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2011v13n2p143Palavras-chave:
Acolhimento institucional, Crianças e adolescentes, Serviço social.Resumo
O artigo se propõe a apresentar a política de acolhimento institucional pautada nos princípios estabelecidos pela legislação voltada a criança e ao adolescente – o Estatuto da Criança e do Adolescente - abordando as normativas, notadamente o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas para os serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes, tendo em vista que tais normativas vêm sendo incorporadas pela política de atenção à infância e juventude com as alterações propostas na legislação a partir de 2009 com a chamada Nova Lei de Adoção. Apresenta também uma reflexão sobre a realidade dessas instituições de acolhimento, comumente conhecidas como abrigos. A título de conclusão reflete acerca da importância das alterações legais propostas.
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