Culture as a right: reflections on cultural citizenship
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0383.2011v32n2p171Keywords:
Cultural rights, Cultural policy, Citizenship, Political culture.Abstract
In this paper, the relationship between Culture and Politics and its development in Brazil is analyzed. The idea of cultural rights has its origins in the declaration of Human Rights, from 1948. In Brazil, only the 1988 Constitution refers to cultural rights and places them in the category of fundamental human rights. The cultural citizenship proposal conceives culture as a right of all citizens and the State as the agent of cultural policy. This principle serves as the foundation for the development of a new political culture with democratic and transformative perspectives.
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