Cláusula Rebus Sic Stantibus

Autores

  • Benedito Aparecido Beleze Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.1979v1n3p35

Resumo

Análise da evolução da cláusula rebus sic stantibus e das várias correntes da teoria da imprevisão, dela originadas, considerando-a como preceito jurídico implícito nas relações contratuais, que permite a revisão do contrato de forma a adequá-lo à realidade social, transformando-se num meio de humanização do Direito, no abrandamento do seu rigor, buscando a aproximação de um ideal de justiça.