Parâmetros para a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Rafael de Souza Borelli; Francisco Emílio Baleotti

doi:10.5433/1679-0383.2012v33n2p177

Parâmetros para a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Autores

Rafael de Souza Borelli Universidade Estadual de Londrina
Francisco Emílio Baleotti Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2012v33n2p177

Palavras-chave:

Teoria dos princípios, Direitos fundamentais, Vinculação dos particulares, Sistematização.

Resumo

Os princípios jurídicos (espécies do gênero norma jurídica), seguindo a teoria de Alexy, são mandamentos de otimização do ordenamento jurídico. Isto é de interesse, já que os direitos fundamentais têm, em regra, a natureza de princípios. Neste diapasão, a doutrina passou a discutir acerca da vinculação dos particulares a direitos fundamentais. No âmbito alemão, foram estudadas, principalmente, as teorias da eficácia imediata e mediata, enquanto que, no âmbito estadunidense, discutiu-se acerca da state action. Neste século, estas teorias passaram a ser estudadas no Brasil, com produção científica acerca do tema. Nesta senda, o presente trabalho buscará dialogar com estas teorias, com fito de se chegar, enfim, a uma sistematização lógica satisfatória, com criação de parâmetros, tendo em vista a existência de prévia mediação legislativa, a essencialidade da relação jurídica (econômica ou existencial) ou sua verticalidade

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Biografia do Autor

Rafael de Souza Borelli, Universidade Estadual de Londrina

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Advogado;Pós-graduado em Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR; Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.

Francisco Emílio Baleotti, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina; Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professor permanente do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

14.03.2013

Como Citar

BORELLI, Rafael de Souza; BALEOTTI, Francisco Emílio. Parâmetros para a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Semina: Ciências Sociais e Humanas, [S. l.], v. 33, n. 2, p. 177–192, 2013. DOI: 10.5433/1679-0383.2012v33n2p177. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/11947. Acesso em: 14 dez. 2025.

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Edição

v. 33 n. 2 (2012)

Seção

Artigos Seção Livre

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