A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial

Rebeca Moreira de Queiroz; Elisberg Francisco Bessa Lima

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n3p137-154

Autores/as

Rebeca Moreira de Queiroz Universidade Federal do Ceará (UFC) https://orcid.org/0000-0001-5934-4586
Elisberg Francisco Bessa Lima Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p137-154

Palabras clave:

Brasil monárquico imperial; tribute; sistematização tributária.

Resumen

O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período Regencial serão evidenciadas as reformas tributárias que foram influenciadas pela divisão das receitas públicas entre os governos central, províncias e municipais. Por fim, confere-se ao Segundo Reinado a compreensão dos conflitos sociais, políticos e econômicos que tiveram reflexo na política fiscal e que levaram a derrocada da forma de governo imperial no Brasil.

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Biografía del autor/a

Rebeca Moreira de Queiroz, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), com área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá (UNESA); Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica pela Universidade das Américas (UNIAMÉRICAS). Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Licenciada em História pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Bolsista CAPES.

Elisberg Francisco Bessa Lima, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especializações em Direito Empresarial (FGV), em Direito e Processo Tributários (FIC) e em Auditoria (UFC). Docente da Universidade de Fortaleza - UNIFOR: Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito, Contabilidade e Administração. Docente da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior de Advocacia. Advogado, sócio fundador do escritório Andrade Mendes Bessa Advocacia e Consultoria. Membro diretor da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE, triênio 2022/2024. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2927-3507

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