Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do Estado e proibição da proteção insuficiente

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p153-168

Palabras clave:

Princípios Constitucionais, Direitos sociais, Pandemia, Deveres Prestacionais do Estado.

Resumen

Em emergências buscam-se possibilidades de relativização do princípio da legalidade, considerando as relações de trabalho como um bem que merece ser preservado. O problema proposto é como e em qual medida deve-se observar o princípio da legalidade, orientador das políticas governamentais e do agir dos servidores públicos e aplicadores do direito, sobrevindo situação extraordinária. O objetivo desta pesquisa é analisar qual escolha hermenêutica é adequada para interpretar a realidade surgida com a pandemia (Covid-19) e refletir sobre aspectos implicados no caso do sopesamento de princípios importantíssimos para o direito, os quais são balizadores e servem de freios e contrapesos da ação estatal, evitando o arbítrio. O método adotado é o analítico, com revisão bibliográfica e documental, principalmente de textos de leis e de atos normativos. Espera-se demonstrar a importância e atualidade do tema, bem como contribuir para a proposta sustentável de solução, que responda ao problema proposto, apontando os valores mais importantes a serem preservados. A conclusão é que o princípio da proibição da proteção insuficiente desponta como baliza, para que seja considerada pelo Estado a sua missão institucional de garantir a convivência social e o gozo dos direitos fundamentais a todos os cidadãos.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Jasiel Ivo, Faculdade de Direito de Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas  (1985), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000), Especialização em Políticas Culturais - Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente cursa Doutorado em Direito na Universidade Católica de Pernambuco. É Juiz do Trabalho - TRT da 19a Região desde 1995 e Professor Adjunto VI da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.

Amanda Montenegro Alencar, Universidade Federal de Alagoas

Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas - 2019/2021. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco 2012/2014, Especialista em Direito Processual Civil – Novo CPC PELA ESA/PE 2015/2017. Mediadora e Concilliadora com formação em cursos reconhecidos pelo CNJ e Advogada.

Sergio Torres Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco

Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco. Professor da mesma. Professor da Universidade Católica de Pernambuco. Juiz Federal do Trabalho -TRT de la 6ª Região

Citas

ALEXY, Robert. A Dignidade Humana e a Análise da Proporcionalidade. In Dignidade Humana, Direitos Sociais e Não-Positivismo. ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso Leandro Xavier; DA SILVA, Rogério Luiz Nery (Org). Florianópolis : Qualis, 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 104.410-]/RS. Segunda Turma. Julgamento: 06 mar 2012. Relator Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1851040 . Acesso em: 05 mai 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1800-1/DF. Tribunal Pleno. Julgamento: 11 jun 2007. Relator Ministro Ricardo Lewandowski. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756901/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1800-df . Acesso em: 05 mai 2020.


CONJUR. SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais em Tempos de Pandemia. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-23/direitos-fundamentais-direitos-fundamentais-tempos-pandemia. Acesso em: 25 abr 2020.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

ESTADO DE DIREITO. PRITSCH, Cesar Zucatti. Força Maior e Factum Principis – responsabilidade nas paralisações decorrentes do Covid-19. Disponível em: http://estadodedireito.com.br/forca-maior-e-factum-principis-responsabilidades-nas-paralisacoes-decorrentes-do-covid-19/ . Acesso em :11 jun 2020.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A Dignidade Humana e o Princípio da Proporcionalidade como Fundamentos e como Parâmetro para o Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. In Dignidade Humana, Direitos Sociais e Não-Positivismo. ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso Leandro Xavier]; DA SILVA, Rogério Luiz Nery (Org). Florianópolis: Qualis, 2015.

MARTINS, José de Souza. Exclusão Social e a Nova Desigualdade. São Paulo: Paulus, 1997.

MIGALHAS. STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/325770/stf-suspenso-trecho-da-mp-927-que-nao-considera-coronavirus-doenca-ocupacional . Acesso em 29 mai 2020.

OPEN DEMOCRACY. CASLA, Koldo. A Pandemia de Coronavírus Vai Além dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.opendemocracy.net/pt/direitos-humanos-pandemia-coronavirus/. Acesso em: 05 mai 2020.

SILVA, Xavier da; NERY, Rogério Luiz. Dignidade Humana, Direitos Sociais e Não-Positivismo. In Dignidade Humana, Direitos Sociais e Não-Positivismo. ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso Leandro Xavier; DA SILVA, Rogério Luiz Nery (Org). Florianópolis : Qualis, 2015.

JORNAL DO COMÉRCIO. APRÍGIO, Marcelo. Pesquisa Revela que Trabalhadores estão mais Cansados por Causa do Home Office. Disponível em: https://jc.ne10.uol.com.br/economia/2020/05/5609492-pesquisa-revela-que-trabalhadores-estao-mais-cansados-por-causa-de-home-office.html . Acesso em: 29 mai 2020.

Publicado

2022-09-21

Cómo citar

Ivo, J., Montenegro Alencar, A., & Torres Teixeira, S. (2022). Dignidade humana e direitos sociais na pandemia: deveres prestacionais do Estado e proibição da proteção insuficiente. Scientia Iuris, 26(2), 153–168. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p153-168

Número

Sección

Artigos