A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência

Márcia dos Santos Eiras; Rozane da Rosa Cachapuz

doi:10.5433/2178-8189.2009v13n0p209

A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência

Autores/as

Márcia dos Santos Eiras Universidade Estadual de Londrina
Rozane da Rosa Cachapuz Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p209

Palabras clave:

Sentença arbitral, sentença arbitral parcial, processo, impugnação, sentença declaratória.

Resumen

O presente trabalho tem por escopo abordar a forma pela qual o conceito de sentença adotado atualmente pelo Código de Processo Civil altera a estrutura da sistemática processual em que foi moldada a Lei 9.307/96, abrindo possibilidade de utilização de novas modalidades de sentença, entre elas a parcial, sua impugnação, aí inclusa a utilização de ação de natureza declaratória para este fim.

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Biografía del autor/a

Márcia dos Santos Eiras, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial (Processo civil), pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR).

Rozane da Rosa Cachapuz, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito Negocial (Civil e Processo Civil), pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR) e Doutora em Relações Sociais, com ênfase em direito de família, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

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Publicado

2009-12-15

Cómo citar

Eiras, M. dos S., & Cachapuz, R. da R. (2009). A sentença arbitral frente às novas alterações do código de processo civil brasileiro e sua impugnação nos casos de inexistência. Scientia Iuris, 13, 209–227. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p209

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Número

Vol. 13 (2009)

Sección

Artigos

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