Os contratos de transferência de tecnologia e os limites à autonomia privada

Jussara Seixas Conselvan; Valkíria Aparecida Lopes Ferraro

doi:10.5433/2178-8189.2009v13n0p65

Os contratos de transferência de tecnologia e os limites à autonomia privada

Autores/as

Jussara Seixas Conselvan Universidade Estadual de Londrina
Valkíria Aparecida Lopes Ferraro Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p65

Palabras clave:

Contratos, transferência, tecnologia, autonomia privada

Resumen

Uma característica distintiva dos Contratos de Transferência de Tecnologia é a intervenção estatal, cuja conseqüência é a limitaçãoda liberdade de contratar das partes. A partir de uma reflexão sobre a intervenção estatal, são apontados fundamentos para os limites impostos pelos Estados, em seu âmbito interno, e pela ordem internacional. Conceitua-se tecnologia e caracteriza-se a sua transferência, enunciando as modalidades e cláusulas dos contratos. Indica-se como é exercido o controle na formação dos contratos no Brasil, principalmente através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Apresenta um histórico da intervenção e as normas cogentes que regulam o conteúdo do contrato.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Jussara Seixas Conselvan, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito da Integração e do Comércio Internacional pela Universidade Estadual de Londrina em Convênio com a Universidad Rey Juan Carlos de Madrid. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada.

Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina. Professora titular da Universidade Estadual de Londrina. Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2009-12-15

Cómo citar

Conselvan, J. S., & Ferraro, V. A. L. (2009). Os contratos de transferência de tecnologia e os limites à autonomia privada. Scientia Iuris, 13, 65–87. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p65

Descargar cita

Número

Vol. 13 (2009)

Sección

Artigos

Licencia

La revista se reserva el derecho de efectuar, en los originales, cambios de orden normativo, ortográfico y gramatical, con miras a mantener el estándar culto de la lengua y la credibilidad del vehículo. Respetará, sin embargo, el estilo de escribir de los autores. Los cambios, correcciones o sugerencias de orden conceptual serán encaminadas a los autores, cuando sea necesario. En estos casos, los artículos, después de adecuados, deberán someterse a una nueva apreciación. Las pruebas finales no serán enviadas a los autores. Los trabajos publicados pasan a ser propiedad de la revista, quedando su reimpresión total o parcial sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, deberá consignarse la fuente original de publicación, en el caso de Discursos Fotográficos. Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.