A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p11

Palabras clave:

Lei de biossegurança, Organismos geneticamente modificados, Princípios, Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Resumen

O artigo analisa a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental na aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. Será explorada a Lei 11.105/2005 em sua estrutura quanto aos órgãos responsáveis na autorização desses organismos e os procedimentos administrativos de autorização para liberação daqueles no meio ambiente. Posteriormente, será analisada a questão do impacto ambiental, explanando suas características e influências nas normas jurídicas, concluindo pela necessidade do Estudo Prévio de Impacto Ambiental quanto à autorização da transgenia no meio em geral. A metodologia utilizada foi a teórico-jurídico com raciocínio dedutivo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Ana Luiza Novais Cabral, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG).

Advogada. Mestre em Direito Ambiental na Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduada em direito tributário pela Faculdade Gama Filho e direito ambiental pela Faculdade Integrada AVM. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Newton Paiva. Pesquisadora do CEBID – Dom Helder (Centro de Estudos em Biodireito).

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG).

Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. 

Descargas

Publicado

2018-07-31

Cómo citar

Cabral, A. L. N., & Gomes, M. F. (2018). A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil. Scientia Iuris, 22(2), 11–42. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p11

Número

Vol. 22 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos

Licencia

La revista se reserva el derecho de efectuar, en los originales, cambios de orden normativo, ortográfico y gramatical, con miras a mantener el estándar culto de la lengua y la credibilidad del vehículo. Respetará, sin embargo, el estilo de escribir de los autores. Los cambios, correcciones o sugerencias de orden conceptual serán encaminadas a los autores, cuando sea necesario. En estos casos, los artículos, después de adecuados, deberán someterse a una nueva apreciación. Las pruebas finales no serán enviadas a los autores. Los trabajos publicados pasan a ser propiedad de la revista, quedando su reimpresión total o parcial sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, deberá consignarse la fuente original de publicación, en el caso de Discursos Fotográficos. Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.

 
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC