Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Paulo Roberto Pereira de Souza

doi:10.5433/2178-8189.2018v22n2p148

Autores/as

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira UNIMAR - Universidade de Marília. UNIPAR - Universidade Norte Paranaense.
Paulo Roberto Pereira de Souza UNIMAR - Universidade de Marília;

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p148

Palabras clave:

Direito Ambiental, Microssistema jurídico, Direitos Difusos, Tutela Coletiva de Direitos, Conflitos Coletivos

Resumen

O sistema jurídico contemporâneo foi edificado a partir das grandes e tradicionais codificações de direito privado objetivando a proteção do direito individual. Como decorrência do surgimento da sociedade de massa, surgiram conflitos de massa exigindo novas respostas do Direito. O sistema jurídico tradicional foi arquitetado para a solução de conflitos individuais, não oferecendo meios adequados para solucionar os conflitos coletivos. O isolamento da nova categoria de direitos - os direitos difusos - exigiu do Direito, conformações distinguidas , aptas ao atendimento das questões surgidas nessa seara. Este estudo buscou desvelar as alternativas possivies, encontradas pelo sistema jurídico para atender as atuais e complexas demandas decorrentes dos conflitos divusos. O caminho encontrado foi a adoção da técnica do microssistema jurídico, meio possível para atender às novas demandas. Nesse seguimento, são observadas as dificuldades enfrentadas pelos operadores do Direito em relação ao tratamento adequado aos conflitos surgidos em sede de de direitos fundamentais, como o direito de propriedade, a livre iniciativa e a proteção dos recursos naturais. O estudo utilizou o método dedutivo e, a partir de uma revisão de literatura, objetivou demonstrar a necessidade da formação e operabilidade de um microssistema jurídico para a tutela dos direitos difusos, em especial à proteção do meio ambiente. Constatou-se, por meio da operabilidade do microssistema, a necessidade e possibilidade de tratamento diferenciado para conflitos em sede de direito ambiental e outros direios difusos, sendo o caminho adequado em relação ao cumprimento dos deveres jurídicos

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Biografía del autor/a

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, UNIMAR - Universidade de Marília. UNIPAR - Universidade Norte Paranaense.

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC (l993); Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (1984); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Atualmente é professora permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília; professora permanente do Programa de Mestrado da Universidade Paranaense e professora colaboradora do Programa de Mestrado em Direito Universidade Estadual de Londrina - UEL. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso - FUNESMIP. Coordenadora dos cursos de Pós Graduação na área do Direito do INBRAPE. Membro efetivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Civil. Realizou estudos de Direito Comparado na Universidade Autômoma do México; Universidade Urbaniana -Vaticano; Universidade de Paris - Sorbonne, Universidade de Tel Aviv e Universidade de Londres. Experiência na área do Direito, especializada em Direito Negocial, Direito de Empresa, Direito de Família, Hermenêutica Jurídica, Metodologia Jurídica e da Pesquisa Científica em Direito. Autora de obras e artigos jurídicos.

Paulo Roberto Pereira de Souza, UNIMAR - Universidade de Marília;

Advogado militante no Estado do Paraná, DOUTOR em Direito das Relações sociais, área de concentração Direito Ambiental título obtido na Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo, na área de Direitos Difusos, com a defesa da tese "A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL". Mestre em Direito das Relações Sociais, título obtido na Universidade Estadual de Londrina, no ano de 1983, com a defesa da dissertação "DOS EMBARGOS DE TERCEIROS". Professor no Programa de Direito da Universidade de Marília-UNIMAR, Professor no curso de Mestrado em Direito, da Universidade Estadual de Maringá Coordenador Brasileiro do Florida-Paraná Colaborative Research and Training Program Environmental Administration And Protection, programa de cooperação e intercâmbio entre a Universidade da Flórida, FLORIDA-BRAZIL INSTITUTE, CENTER FOR GOVERNMENTAL RESPONSABILITY e o Governo do Paraná e sistema de ensino superior do Paraná. Membro do Florida Brazil Institute Advisory Board, instituição de promoção comercial, cultural, científica e tecnológica entre o Sistema de Ensino Superior da Flórida e o do Brasil, com sede em Miami e Gainesville, Flórida, Estados Unidos da América do Norte. Professor Visitante na University Of Florida, U.S.A., College of Law. Professor convidado no Programa de Mestrado em Direito em Ciências Políticas, da Universidade de Los Andes, Mérida, Venezuela.