Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte

Paulo Caliendo

doi:10.5433/2178-8189.2016v20n2p28

Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte

Autores/as

Paulo Caliendo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n2p28

Palabras clave:

Direito Tributário, Princípio da Subsidiariedade, Deveres de Colaboração do Contribuinte

Resumen

O presente trabalho pretende analisar e verificar os limites de imposição de deveres acessórios aos contribuintes. Quais os limites e as possibilidades de imposição de deveres de colaboração? Pretende-se demonstrar que deve ser aplicado o princípio da subsidiariedade em matéria tributária, especialmente como um limite ao poder de impor obrigações tributárias acessórias.

Biografía del autor/a

Paulo Caliendo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

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Publicado

2016-07-29

Cómo citar

Caliendo, P. (2016). Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte. Scientia Iuris, 20(2), 28–50. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n2p28

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Número

Vol. 20 Núm. 2 (2016)

Sección

Artigos

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