A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados

Autores

  • Marcelo Bodoco Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Elve Miguel Cenci Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p199

Palavras-chave:

, Interesses públicos, Serviços públicos, Regulação Estatal, Proporcionalidade.

Resumo

Este artigo desenvolve a nova regulação estatal pós-reforma do Estado dos anos de 1990, cuja regulação estatal passa a ser conforme o mercado. Será discutida a inserção da concorrência em setores que foram trespassados aos particulares. Para tanto, desenvolve a noção de interesse público na contemporaneidade, noção imprescindível para o estudo dos fundamentos da regulação. Desenvolve, também, os fundamentos da regulação no contexto da reforma do Estado dos anos 90. Analisa a noção de serviço público econômico que é objeto de estudo do presente artigo. Analisa também que os serviços públicos econômicos não são incompatíveis com a livre concorrência e com o lucro. Por fim, demonstra que a atividade regulatória estatal, por meio de seus órgãos, deve ser proporcional. Demonstra que a proporcionalidade, que deve guiar a hermenêutica do art. 170, da CF, coloca em sua balança o princípio da defesa da concorrência e os objetivos dos serviços públicos

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Biografia do Autor

Marcelo Bodoco, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Graduado pela Universidade Estadual de Londrina. Especialização em Direito do Estado pela Universidade Estadual de Londrina. Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina

Elve Miguel Cenci, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor do programa de mestrado em Direito Negocial.

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Publicado

2011-07-15

Como Citar

Bodoco, M., & Cenci, E. M. (2011). A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados. Scientia Iuris, 15(1), 199–217. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p199

Edição

Seção

Artigos