Licitações verdes: como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica

Abstract

Ao se observar a realidade empresarial brasileira constata-se a relevância das microempresas e das empresas de pequeno porte no desenvolvimento nacional. Desde a constatação de sua grandiosidade numérica, por representarem 97% das empresas nacionais, até a indicação de que 64,9% dos empregos com carteira assinada encontram-se ali albergados, evidencia-se que se trata de nicho empresarial que há de ser considerado na consecução das políticas públicas. Para tanto, foi estabelecido que a essas empresas seria concedido tratamento diferenciado e favorecido no tocante às obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Em outra direção, a Constituição Federal de 1988 inseriu, também, a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado como princípio a ser perseguido pelo Estado Democrático de Direito. Com isso, para se alcançar esses princípios na maior medida possível, propõe-se a criação de "licitações verdes", direcionadas àquelas microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem as certificações atestadoras da implementação de medidas de preservação do meio ambiente. O objetivo desse trabalho é, portanto, apresentar como se pode conciliar Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Empresarial na busca da consecução plena do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, com o alcance da proposta mais vantajosa para a Administração. Para tanto, como forma de incentivar as empresas a adotarem posturas que conduzam a esse resultado, o papel fundamental de licitações a elas especialmente destinadas, que funcionarão como estimuladores de uma conduta equilibrada. Há de se ressaltar, ainda, que essa tomada de consciência empresarial geraria reflexos positivos para os empregados, que absorveriam naturalmente os procedimentos mais benéficos à sadia qualidade de vida e, por fim, estão em conformidade com a dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada é bibliográfica, descritiva, exploratória e dialética com predominância indutiva. A importância do trabalho reside na premente necessidade de modificação legislativa que venha a alcançar os valores indicados na CF/88, a começar pela defesa do meio ambiente.