Projeto BEPS, BEPS 2.0 e o combate ao Profit Shifting e ao Base Eroction à nível internacional
Palavras-chave:
Base eroction, Direito, Profit Shifting, Tecnologia, TributaçãoResumo
Os planejamentos tributários agressivos demonstraram ser um problema que tomou um nível internacional, pois, as Administrações tributárias têm uma grande dificuldade de para conseguir tributar as atividades econômicas e as movimentações financeiras das Big techs. Nesse contexto é que a OCDE propôs o Projeto BEPS, que busca trazer propostas para resolver para resolver a erosão das bases tributárias (Base Eroction) e a transferência de receitas de locais com maior tributação para locais com menor tributação (Profit Shifting) e o BEPS 2.0 que propõem as Regras GLoBE, que busca justamente a criação de um regime tributário global. O objetivo geral do artigo é explicar acerca do funcionamento do Projeto BEPS e BEPS 2.0 e focar especificadamente em um possível impacto dessas propostas para os países em desenvolvimento. O método utilizado é o dedutivo, com o estudo dos princípios gerais da tributação na economia digitalizada até a explicação pratico do impacto do BEPS para os países em desenvolvimento. A relevância social desse tema é que o entendimento acerca dos elementos envolvidos no Projeto BEPS terão um impacto sobre toda a tributação global, sendo necessário o seu estudo. A conclusão chegada é que o Projeto BEPS acaba por dá uma vantagem em termos de tributação para os países de residência, ou seja, aqueles acabam por sediar as grandes empresas digitais e que são geralmente os países desenvolvidos, o que acaba por prejudicar e colocar os países do Sul Global e aqueles em desenvolvimento em uma situação de desvantagem em termos de tributação
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