Aspectos jurídicos da Internet das Coisas (IoT) aplicada ao agronegócio no estado de Mato Grosso: em busca do desenvolvimento regional
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p76-96Palavras-chave:
agronegócio; desenvolvimento regional; internet das coisas.Resumo
O presente artigo objetiva discutir juridicamente a Internet das Coisas (IoT) aplicada no agronegócio, colocando em evidência os avanços e os desafios no Estado de Mato Grosso, na perspectiva da possível implementação do desenvolvimento regional. A IoT como eixo integrador da Revolução 4.0 promete inovar o mercado brasileiro com a geração de negócios inovadores, sobretudo no campo do agronegócio. Metodologicamente foi adotada a pesquisa de cunho bibliográfico com levantamento de dados em fontes secundárias e o método descritivo para atender ao objetivo geral do estudo: descrever os avanços e os desafios da Internet das Coisas aplicada ao agronegócio no Estado de Mato Grosso. Os resultados apontaram que a IoT no agronegócio de Mato Grosso já é uma realidade, estando visível nas tecnologias das máquinas agrícolas e de produção, devendo haver a busca pela harmonização entre as exigências do crescimento econômico, agronegócio, novas tecnologias, inteligência artificial, direitos humanos e preservação do meio ambiente.
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Referências
AGROLINK. Por: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO. Publicado em 23 de março de 2018. Conectividade e padronização na agricultura serão discutidas no encontro Summit AgriHub. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/conectividade-e-padronizacao-na-agricultura-serao-discutidas-no-encontro-summit-agrihub_405049.html. Acesso em: 02 mar. 2021.
ARTHUR, Rafael Perez. Internet das coisas: uma oportunidade para a indústria brasileira. 2017, 34 f. Monografia (Bacharel em Ciências Econômicas), Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/55804/Rafael%20Perez%20Arthur.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 01 mar. 2021.
BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO. Cartilha das cidades. Janeiro de 2018, f. 64. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/db27849e-dd37-4fbd-9046-6fda14b53ad0/produto-13-cartilha-das-cidades-publicada.pdf?MOD=AJPERES&CVID=m7tz8bf. Acesso em: 01 mar. 2021.
BAUMAN, Zygmund. A riqueza de poucos beneficia todos nós?. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2015.
BAUMAN, Zygmund; MAY, Tim. Capitalismo parasitário: e outros temas contemporâneos. Tradução de Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2010..
BRASIL. Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas. DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20192022/2019/Decreto/D9854.htm. Acesso em: 01 mar. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 487, de 22 de novembro de 2013pl. Brasília, DF: Senado Federal, 2013. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115437. Acesso em: 11 mar. 2021.
BURANELLO, Renato. Agronegócio: conceito. IN: Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/208/edicao-1/agronegocio:-conceito. Acesso em: 02 mar. 2021.
CORRÊA, Guilherme. Internet das Coisas com foco na Logística e Agricultura. In: 47º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio – CTLOG. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/documentos/camaras-tematicas/infraestrutura-e-logistica/anos-anteriores/internet-das-coisas-47.pdf/view. Acesso em: 01 mar. 2021.
COSTA, Cainã Lima; OLIVEIRA, Letícia; MOTA, Léia Michelis. Internet das coisas (IoT): um estudo exploratório em agronegócios. In: VI Simpósio da Ciência do Agronegócio: Serviços Ecossistêmicos no Agronegócio – Faculdade de Agronomia de Porto Alegre-RS, 25 e 26 de outubro de 2018. Disponível em: https://www.ufrgs.br/cienagro/wp-content/uploads/2018/10/Internet-das-coisas-IOT-um-estudo-explorat%C3%B3rio-em-agroneg%C3%B3cios.docx-Cain%C3%A3-Lima-Costa.pdf. Acesso em: 03 mar. 2021.
DEIDMAR, Gabriel Lima Caitano; SOBREIRA, Demóstenes da Silva; LIMA, Welton Dias de. Internet das coisas na Educação. Revista Tecnologias em Projeção, Brasília, v 8, nº 2, p. 67-78, 2017. Disponível em: http://revista.faculdadeprojecao.edu.br/index.php/Projecao4/article/download/1007/840. Acesso em: 01 mar. 2021.
DIAS, Jefferson Aparecido; FRAGA, Fellipe Vilas Bôas; OLIVEIRA, Bruno Bastos de. Consumo colaborativo através de políticas de microcrédito ao agronegócio familiar sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da livre concorrência. Revista Húmus, São Luís, v. 10, n. 29, p. 128-149, mai./ago, 2020. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13984. Acesso em: 02 mar. 2021.
EMBRAPA. Informática Agropecuária: soluções tecnológicas. 2020. Disponível em: https://www.embrapa.br/informatica-agropecuaria/solucoes-tecnologicas. Acesso em: 02 mar. 2021.
FACHINI, Moisés Panegassi; MESQUITA, Nathalia Pinheiro; OLIVEIRA, Rafael Padovani; FRANÇA, Patricia Gallo de. Internet das coisas: uma breve revisão bibliográfica. Conexões Ciência e Tecnologia, Fortaleza, v.11, n. 6, p. 85-90, dez. 2017. Disponível em: http://conexoes.ifce.edu.br/index.php/conexoes/article/download/1007/1096. Acesso em: 01 mar. 2021.
FAGUNDES, Eduardo. Como desenvolver o mercador de IoT no Brasil? Blog EFAGUNGES, 02 de setembro de 2014. Disponível em: https://efagundes.com/artigos/como-desenvolver-o-mercado-de-iot-no-brasil/. Acesso em: 01 mar. 2021.
FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer. Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos. Impactum Coimbra University Press, Coimbra, Boletim de Ciências Econômicas, v. LII, pp. 33-53, 2009. Disponível em: https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24725/1/BoletimLII_Artigo2.pdf?ln=pt-pt. Acesso em: 02 mar. 2021.
FLORES, Luis Gustavo Gomes. Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Resiliência do Direito. Revista Argumentum, Marília, v. 20, n. 1, pp. 73-96, jan./abr. 2019. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/595. Acesso em: 11 mar. 2021.
FOLHA DE SÃO PAULO. Por: Claudia Rolli. Indústria 4.0 pode gerar economia de R$ 73 bilhões ao ano. São Paulo, 02 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2019/02/industria-40-pode-gerar-economia-de-r-73-bilhoes-ao-ano.shtml. Acesso em: 01 mar. 2021.
FRAGA, Fellipe Vilas Bôas Fraga; OLIVEIRA, Bruno Bastos de. O consumo colaborativo como mecanismo de desenvolvimento sustentável na sociedade líquido-moderna. Uberlândia: LAECC, 2020.
FREUND; Fabiana Ferreira; STEENBOCK, Fernando Alberto; MARANGONI, Guirahy Airã Casini; VIREIRA, José Donizetti; DEUS, Sérgio Luis de; ANGONESE, Rosângela Maria. Novos negócios baseados em internet das coisas. Revista da FAE, Curitiba, Edição Especial, v. 1, p. 7-25, 2016. Disponível em: https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/402/286. Acesso em: 01 mar. 2021.
G1. Avanços tecnológicos melhoraram a produtividade da agricultura. Globo Rural. Edição do dia 26 de abril de 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2015/04/avancos-tecnologicos-melhoraram-produtividade-da-agricultura.html. Acesso em: 02 mar. 2021.
GONÇALVES, Claudiana Freitas Botelho; CAMPOS, Maria Eduarda; ROCHA, Nágila; OLIVEIRA, João Paulo L. de. Um estudo sobre a influência da IoT no Agronegócio. Revista Gestão, Inovação e Empreendedorismo, v. 1, n. 1, p.24-35, ago. 2018. Disponível em: http://ojs.faculdademetropolitana.edu.br/index.php/revista-gestao-inovacao/article/view/9/2. Acesso em: 01 mar. 2021.
INSTITUTO MATOGROSSENSE DE ECONOMIA AGROPECUÁRIA - IMEA. Agronegócio no Brasil e em Mato Grosso. 2020. Disponível em: https://www.imea.com.br/imea-site/view/uploads/relatorios-mercado/R405_Apresenta%C3%A7%C3%A3o_MT_e_Outlook_Portugu%C3%AAs.pdf. Acesso em: 02 mar. 2021.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução de Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-RIO, 2006.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Inês A. Lohbauer. São Paulo: Martin Claret, 2018.
LOPES, Renan Kfuri. Contribuições da análise econômica do direito ao regime de bens. 2018. Disponível em: http://www.rkladvocacia.com/contribuicoes-da-analise-economica-do-direito-ao-regime-de-bens/. Acesso em: 02 mar. 2021.
MAGRANI, Eduardo. A Internet das Coisas no Brasil: estado da arte e reflexões críticas ao fenômeno. Instituto Igarapé, Rio de Janeiro, artigo estratégico 37, novembro 2018. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/11/A-Internet-das-Coisas-no-Brasil-Estado-da-arte-e-reflexo%CC%83es-cri%CC%81ticas-ao-feno%CC%82meno-Eduardo-Magrani.pdf. Acesso em: 01 mar. 2021.
MANCINI, Mônica. Internet das Coisas: História, Conceitos, Aplicações e Desafios. 2017. Disponivel em: https://www.researchgate.net/publication/326065859_Internet_das_Coisas_Historia_Conceitos_Aplicacoes_e_Desafios. Acesso em: 01 mar. 2021.
MATO GROSSO. $CAT: economia. Mato Grosso, 23 de novembro de 2015. Disponível em: http://www.mt.gov.br/economia#:~:text=O%20estado%20de%20Mato%20Grosso,fora%20da%20porteira%20das%20fazendas. Acesso em: 11 mar. 2021. .
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Portaria nº 1.420, de 8 de outubro de 2014. Cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina. DF: Ministério das Comunicações [2014]. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/10/2014&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=100. Acesso em: 02 mar. 2021.
MORAES, Eduardo Gonçalves; GAMA, Carlos Eduardo Ferreira da; PRUDENTE, Wello Wagner. Implantação da IoT na agricultura de precisão para eficiência hídrica na irrigação. In: XVII Congresso Nacional de Iniciação Científica – Faculdade ENIAC/CONIC – SEMESP, São Paulo, 24 e 25 de novembro de 2017. Disponível em: http://conic-semesp.org.br/anais/files/2017/trabalho-1000024621.pdf. Acesso em: 01 mar. 2021.
MORETE, Vânya Senegalia. Tributação Ambiental e Sustentabilidade. Argumentum, Marília, n. 14, p. 139-165, jan./dez, 2013. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/981/601 Acesso em: 01 mar. 2021.
MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Tradução de Edgard de Assis Carvalho e Mariza Perassi Bosco. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2015.
OLIVEIRA, Bruno Bastos de; OLIVEIRA, Maria das Graças Macena Dias de. Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, nº 1, p. 19-32, jan./jun. 2019. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1033/627. Acesso em: 11 mar. 2021.
OTA, Daniela Cristiane; SILVA, Aline de Oliveira. Tecnologia no campo: whatsapp utilizado como ferramenta de comunicação entre produtores e extensionistas rurais em Mato Grosso do Sul. In: Significações e estratégias midiáticas. MÉDOLA, Ana Silvia; SANTOS, Celia Retz Godoy dos; ALBINO, João Pedro; PEDROSA, Leyberson; RUÍZ, María Jesús; CABRAL, Raquel; ANDRELO, Roseane; MARTÍNEZ-ROLÁN, Xabier; CUNHA, Rodrigo; COVALESKI, Rogerio; VALENTE, Vania (Orgs.). Aveiro: Ria Editoral, 2019. p. 404-424. Disponível em: https://adobeindd.com/view/publications/a469a1a9-a64e-4adc-8c1f-ce45f04e2385/jycp/publication-web-resources/pdf/Significacoes_e_Estrategias_Midiaticas.pdf. Acesso em: 11 mar. 2021.
PESSOA, Claudio R. Magalhães; JAMIL, George Leal; GEREMIAS, Thiago; SANTOS,
Pedro Henrique da Silva; ROSA, Mario Marcio Figueiredo; SILVA, Thalita Bento. A internet das coisas: será a internet do futuro ou está prestes a se tornar a realidade do presente? Revista Engenharia On-line. Belo Horizonte, v.1, n. 1, 2015, p. 41-50. Disponível em: http://www.fumec.br/revistas/eol/article/view/2961/1732. Acesso em: 10 nov. 2019.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos. Estudos Avançados, São Paulo, 12 (33), p. 149-156, 1998. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/262478749_O_desenvolvimento_enquanto_apropriacao_dos_direitos_humanos. Acesso em: 02 mar. 2021.
SANTOS, Dalma de Oliveira; FREITAS, Eduardo B. de. A internet das coisas e o big data inovando os negócios. REFAS – Revista FATEC Zona Sul, São Paulo, v. 3, n. 1. 2016. Disponível em: http://www.revistarefas.com.br/index.php/RevFATECZS/article/view/71/98. Acesso em: 1 mar. 2021.
SANTOS, Éverton Neves dos Santos; SANTIAGO, Mariana Ribeiro. O consumo colaborativo no uso das moedas sociais pelos bancos comunitários de desenvolvimento: possibilidades contra-hegemônicas. Revista de Direito do Consumidor, v. 118, ª 27, p. 127-149. São Paulo: Editora RT, jul./ago, 2018.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2019..
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222006000200003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 02 mar. 2021.
ZARAMELA, Luciana. Como o Plano Nacional de Internet das Coisas mudará nossas vidas? São Paulo, 27 de junho de 2019. Disponível em: https://canaltech.com.br/internet-das-coisas/decreto-instaura-o-plano-nacional-de-internet-das-coisas-142751/. Acesso em: 01 mar. de 2021.
ARTHUR, Rafael Perez. Internet das coisas: uma oportunidade para a indústria brasileira. 2017, 34 f. Monografia (Bacharel em Ciências Econômicas), Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/55804/Rafael%20Perez%20Arthur.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 01 mar. 2021.
BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO. Cartilha das cidades. Janeiro de 2018, f. 64. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/db27849e-dd37-4fbd-9046-6fda14b53ad0/produto-13-cartilha-das-cidades-publicada.pdf?MOD=AJPERES&CVID=m7tz8bf. Acesso em: 01 mar. 2021.
BAUMAN, Zygmund. A riqueza de poucos beneficia todos nós?. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2015.
BAUMAN, Zygmund; MAY, Tim. Capitalismo parasitário: e outros temas contemporâneos. Tradução de Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2010..
BRASIL. Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas. DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20192022/2019/Decreto/D9854.htm. Acesso em: 01 mar. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado nº 487, de 22 de novembro de 2013pl. Brasília, DF: Senado Federal, 2013. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115437. Acesso em: 11 mar. 2021.
BURANELLO, Renato. Agronegócio: conceito. IN: Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Comercial. Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/208/edicao-1/agronegocio:-conceito. Acesso em: 02 mar. 2021.
CORRÊA, Guilherme. Internet das Coisas com foco na Logística e Agricultura. In: 47º Reunião Ordinária da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio – CTLOG. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/camaras-setoriais-tematicas/documentos/camaras-tematicas/infraestrutura-e-logistica/anos-anteriores/internet-das-coisas-47.pdf/view. Acesso em: 01 mar. 2021.
COSTA, Cainã Lima; OLIVEIRA, Letícia; MOTA, Léia Michelis. Internet das coisas (IoT): um estudo exploratório em agronegócios. In: VI Simpósio da Ciência do Agronegócio: Serviços Ecossistêmicos no Agronegócio – Faculdade de Agronomia de Porto Alegre-RS, 25 e 26 de outubro de 2018. Disponível em: https://www.ufrgs.br/cienagro/wp-content/uploads/2018/10/Internet-das-coisas-IOT-um-estudo-explorat%C3%B3rio-em-agroneg%C3%B3cios.docx-Cain%C3%A3-Lima-Costa.pdf. Acesso em: 03 mar. 2021.
DEIDMAR, Gabriel Lima Caitano; SOBREIRA, Demóstenes da Silva; LIMA, Welton Dias de. Internet das coisas na Educação. Revista Tecnologias em Projeção, Brasília, v 8, nº 2, p. 67-78, 2017. Disponível em: http://revista.faculdadeprojecao.edu.br/index.php/Projecao4/article/download/1007/840. Acesso em: 01 mar. 2021.
DIAS, Jefferson Aparecido; FRAGA, Fellipe Vilas Bôas; OLIVEIRA, Bruno Bastos de. Consumo colaborativo através de políticas de microcrédito ao agronegócio familiar sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da livre concorrência. Revista Húmus, São Luís, v. 10, n. 29, p. 128-149, mai./ago, 2020. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13984. Acesso em: 02 mar. 2021.
EMBRAPA. Informática Agropecuária: soluções tecnológicas. 2020. Disponível em: https://www.embrapa.br/informatica-agropecuaria/solucoes-tecnologicas. Acesso em: 02 mar. 2021.
FACHINI, Moisés Panegassi; MESQUITA, Nathalia Pinheiro; OLIVEIRA, Rafael Padovani; FRANÇA, Patricia Gallo de. Internet das coisas: uma breve revisão bibliográfica. Conexões Ciência e Tecnologia, Fortaleza, v.11, n. 6, p. 85-90, dez. 2017. Disponível em: http://conexoes.ifce.edu.br/index.php/conexoes/article/download/1007/1096. Acesso em: 01 mar. 2021.
FAGUNDES, Eduardo. Como desenvolver o mercador de IoT no Brasil? Blog EFAGUNGES, 02 de setembro de 2014. Disponível em: https://efagundes.com/artigos/como-desenvolver-o-mercado-de-iot-no-brasil/. Acesso em: 01 mar. 2021.
FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer. Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos. Impactum Coimbra University Press, Coimbra, Boletim de Ciências Econômicas, v. LII, pp. 33-53, 2009. Disponível em: https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/24725/1/BoletimLII_Artigo2.pdf?ln=pt-pt. Acesso em: 02 mar. 2021.
FLORES, Luis Gustavo Gomes. Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Resiliência do Direito. Revista Argumentum, Marília, v. 20, n. 1, pp. 73-96, jan./abr. 2019. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/595. Acesso em: 11 mar. 2021.
FOLHA DE SÃO PAULO. Por: Claudia Rolli. Indústria 4.0 pode gerar economia de R$ 73 bilhões ao ano. São Paulo, 02 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2019/02/industria-40-pode-gerar-economia-de-r-73-bilhoes-ao-ano.shtml. Acesso em: 01 mar. 2021.
FRAGA, Fellipe Vilas Bôas Fraga; OLIVEIRA, Bruno Bastos de. O consumo colaborativo como mecanismo de desenvolvimento sustentável na sociedade líquido-moderna. Uberlândia: LAECC, 2020.
FREUND; Fabiana Ferreira; STEENBOCK, Fernando Alberto; MARANGONI, Guirahy Airã Casini; VIREIRA, José Donizetti; DEUS, Sérgio Luis de; ANGONESE, Rosângela Maria. Novos negócios baseados em internet das coisas. Revista da FAE, Curitiba, Edição Especial, v. 1, p. 7-25, 2016. Disponível em: https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/402/286. Acesso em: 01 mar. 2021.
G1. Avanços tecnológicos melhoraram a produtividade da agricultura. Globo Rural. Edição do dia 26 de abril de 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2015/04/avancos-tecnologicos-melhoraram-produtividade-da-agricultura.html. Acesso em: 02 mar. 2021.
GONÇALVES, Claudiana Freitas Botelho; CAMPOS, Maria Eduarda; ROCHA, Nágila; OLIVEIRA, João Paulo L. de. Um estudo sobre a influência da IoT no Agronegócio. Revista Gestão, Inovação e Empreendedorismo, v. 1, n. 1, p.24-35, ago. 2018. Disponível em: http://ojs.faculdademetropolitana.edu.br/index.php/revista-gestao-inovacao/article/view/9/2. Acesso em: 01 mar. 2021.
INSTITUTO MATOGROSSENSE DE ECONOMIA AGROPECUÁRIA - IMEA. Agronegócio no Brasil e em Mato Grosso. 2020. Disponível em: https://www.imea.com.br/imea-site/view/uploads/relatorios-mercado/R405_Apresenta%C3%A7%C3%A3o_MT_e_Outlook_Portugu%C3%AAs.pdf. Acesso em: 02 mar. 2021.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução de Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-RIO, 2006.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Inês A. Lohbauer. São Paulo: Martin Claret, 2018.
LOPES, Renan Kfuri. Contribuições da análise econômica do direito ao regime de bens. 2018. Disponível em: http://www.rkladvocacia.com/contribuicoes-da-analise-economica-do-direito-ao-regime-de-bens/. Acesso em: 02 mar. 2021.
MAGRANI, Eduardo. A Internet das Coisas no Brasil: estado da arte e reflexões críticas ao fenômeno. Instituto Igarapé, Rio de Janeiro, artigo estratégico 37, novembro 2018. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/11/A-Internet-das-Coisas-no-Brasil-Estado-da-arte-e-reflexo%CC%83es-cri%CC%81ticas-ao-feno%CC%82meno-Eduardo-Magrani.pdf. Acesso em: 01 mar. 2021.
MANCINI, Mônica. Internet das Coisas: História, Conceitos, Aplicações e Desafios. 2017. Disponivel em: https://www.researchgate.net/publication/326065859_Internet_das_Coisas_Historia_Conceitos_Aplicacoes_e_Desafios. Acesso em: 01 mar. 2021.
MATO GROSSO. $CAT: economia. Mato Grosso, 23 de novembro de 2015. Disponível em: http://www.mt.gov.br/economia#:~:text=O%20estado%20de%20Mato%20Grosso,fora%20da%20porteira%20das%20fazendas. Acesso em: 11 mar. 2021. .
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Portaria nº 1.420, de 8 de outubro de 2014. Cria a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina. DF: Ministério das Comunicações [2014]. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/10/2014&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=100. Acesso em: 02 mar. 2021.
MORAES, Eduardo Gonçalves; GAMA, Carlos Eduardo Ferreira da; PRUDENTE, Wello Wagner. Implantação da IoT na agricultura de precisão para eficiência hídrica na irrigação. In: XVII Congresso Nacional de Iniciação Científica – Faculdade ENIAC/CONIC – SEMESP, São Paulo, 24 e 25 de novembro de 2017. Disponível em: http://conic-semesp.org.br/anais/files/2017/trabalho-1000024621.pdf. Acesso em: 01 mar. 2021.
MORETE, Vânya Senegalia. Tributação Ambiental e Sustentabilidade. Argumentum, Marília, n. 14, p. 139-165, jan./dez, 2013. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/981/601 Acesso em: 01 mar. 2021.
MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Tradução de Edgard de Assis Carvalho e Mariza Perassi Bosco. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2015.
OLIVEIRA, Bruno Bastos de; OLIVEIRA, Maria das Graças Macena Dias de. Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, nº 1, p. 19-32, jan./jun. 2019. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/1033/627. Acesso em: 11 mar. 2021.
OTA, Daniela Cristiane; SILVA, Aline de Oliveira. Tecnologia no campo: whatsapp utilizado como ferramenta de comunicação entre produtores e extensionistas rurais em Mato Grosso do Sul. In: Significações e estratégias midiáticas. MÉDOLA, Ana Silvia; SANTOS, Celia Retz Godoy dos; ALBINO, João Pedro; PEDROSA, Leyberson; RUÍZ, María Jesús; CABRAL, Raquel; ANDRELO, Roseane; MARTÍNEZ-ROLÁN, Xabier; CUNHA, Rodrigo; COVALESKI, Rogerio; VALENTE, Vania (Orgs.). Aveiro: Ria Editoral, 2019. p. 404-424. Disponível em: https://adobeindd.com/view/publications/a469a1a9-a64e-4adc-8c1f-ce45f04e2385/jycp/publication-web-resources/pdf/Significacoes_e_Estrategias_Midiaticas.pdf. Acesso em: 11 mar. 2021.
PESSOA, Claudio R. Magalhães; JAMIL, George Leal; GEREMIAS, Thiago; SANTOS,
Pedro Henrique da Silva; ROSA, Mario Marcio Figueiredo; SILVA, Thalita Bento. A internet das coisas: será a internet do futuro ou está prestes a se tornar a realidade do presente? Revista Engenharia On-line. Belo Horizonte, v.1, n. 1, 2015, p. 41-50. Disponível em: http://www.fumec.br/revistas/eol/article/view/2961/1732. Acesso em: 10 nov. 2019.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos. Estudos Avançados, São Paulo, 12 (33), p. 149-156, 1998. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/262478749_O_desenvolvimento_enquanto_apropriacao_dos_direitos_humanos. Acesso em: 02 mar. 2021.
SANTOS, Dalma de Oliveira; FREITAS, Eduardo B. de. A internet das coisas e o big data inovando os negócios. REFAS – Revista FATEC Zona Sul, São Paulo, v. 3, n. 1. 2016. Disponível em: http://www.revistarefas.com.br/index.php/RevFATECZS/article/view/71/98. Acesso em: 1 mar. 2021.
SANTOS, Éverton Neves dos Santos; SANTIAGO, Mariana Ribeiro. O consumo colaborativo no uso das moedas sociais pelos bancos comunitários de desenvolvimento: possibilidades contra-hegemônicas. Revista de Direito do Consumidor, v. 118, ª 27, p. 127-149. São Paulo: Editora RT, jul./ago, 2018.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2019..
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222006000200003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 02 mar. 2021.
ZARAMELA, Luciana. Como o Plano Nacional de Internet das Coisas mudará nossas vidas? São Paulo, 27 de junho de 2019. Disponível em: https://canaltech.com.br/internet-das-coisas/decreto-instaura-o-plano-nacional-de-internet-das-coisas-142751/. Acesso em: 01 mar. de 2021.
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Publicado
2024-03-30
Como Citar
Oliveira, B. B. de, Vita, J. B., & Pissolato, S. C. (2024). Aspectos jurídicos da Internet das Coisas (IoT) aplicada ao agronegócio no estado de Mato Grosso: em busca do desenvolvimento regional. Scientia Iuris, 28(1), 76–96. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p76-96
Edição
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Artigos
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