Verificação prévia no processamento da recuperação judicial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p10-24

Palavras-chave:

Recuperação judicial. Análise contábil. Viabilidade empresarial.

Resumo

O artigo pretende analisar a legislação das empresas em crises (Lei 11.101/2005) e as alterações propostas pela Lei 14.112/2020.  A metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com objetivo exploratório, em abordagem quali-quantitativa, por método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e levantamento de dados. Inicialmente é feita uma contextualização do tema, passa então para uma abordagem de índices contábeis para verificação de uma melhor sistemática de verificação da capacidade da empresa sanar sua crise econômica-financeira. Após, são apresentados dados empíricos referentes às recuperações judiciais existentes no Brasil nos últimos anos e propõe um aperfeiçoamento na legislação recuperacinal. Pretende-se, portanto, que com as ponderações apresentadas o Judiciário receba o requerimento do pedido de recuperação judicial, incluído um parecer pericial preliminar com modelos contábeis dos indicadores de insolvência, de liquidez, bem como a exposição do fluxo de caixa gerado, nos três últimos anos, pelo relatório contábil de demonstração de fluxo de caixa. Ainda, é necessário haver, no parecer pericial preliminar, a informação da riqueza gerada e distribuída por meio do balanço social, que seria o relatório contábil das demonstrações de valor adicionado.

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Biografia do Autor

Rodrigo Almeida Magalhães, Professor da PUC/MG e UFMG

Doutor em Direito. Professor da PUC/MG e UFMG. Professor do mestrado e doutorado da PUC/MG

Walter Coelho de Morais, IBMEC/MG

Doutor em Direito pela PUC/MG, Mestre em Administração no Centro Universitário Unihorizontes, Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Newton Paiva. Professor do IBMEC

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Publicado

2024-03-30

Como Citar

Magalhães, R. A., & Morais, W. C. de. (2024). Verificação prévia no processamento da recuperação judicial. Scientia Iuris, 28(1), 10–24. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p10-24

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Artigos