Verificação prévia no processamento da recuperação judicial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p10-24

Palavras-chave:

Recuperação judicial. Análise contábil. Viabilidade empresarial.

Resumo

O artigo pretende analisar a legislação das empresas em crises (Lei 11.101/2005) e as alterações propostas pela Lei 14.112/2020.  A metodologia a ser utilizada é a da finalidade de pesquisa aplicada, com objetivo exploratório, em abordagem quali-quantitativa, por método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e levantamento de dados. Inicialmente é feita uma contextualização do tema, passa então para uma abordagem de índices contábeis para verificação de uma melhor sistemática de verificação da capacidade da empresa sanar sua crise econômica-financeira. Após, são apresentados dados empíricos referentes às recuperações judiciais existentes no Brasil nos últimos anos e propõe um aperfeiçoamento na legislação recuperacinal. Pretende-se, portanto, que com as ponderações apresentadas o Judiciário receba o requerimento do pedido de recuperação judicial, incluído um parecer pericial preliminar com modelos contábeis dos indicadores de insolvência, de liquidez, bem como a exposição do fluxo de caixa gerado, nos três últimos anos, pelo relatório contábil de demonstração de fluxo de caixa. Ainda, é necessário haver, no parecer pericial preliminar, a informação da riqueza gerada e distribuída por meio do balanço social, que seria o relatório contábil das demonstrações de valor adicionado.

Biografia do Autor

Rodrigo Almeida Magalhães, Professor da PUC/MG e UFMG

Doutor em Direito. Professor da PUC/MG e UFMG. Professor do mestrado e doutorado da PUC/MG

Walter Coelho de Morais, IBMEC/MG

Doutor em Direito pela PUC/MG, Mestre em Administração no Centro Universitário Unihorizontes, Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Newton Paiva. Professor do IBMEC

Referências

ASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e análise de balanços: um enfoque econômico-financeiro. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

AYOUB, Luiz Roberto. A Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: do caso Varig às reflexões contemporâneas. Cadernos FGV Projetos, Rio de Janeiro, a. 13, n. 33, p. 74-85, set. 2018. Disponível em: https://fgvprojetos.fgv.br/publicacao/recuperacao-de-empresas. Acesso em: 25 ago. 2019.

HOOG, Wilson Alberto Zappa. Análise de balanço: diagnóstico e qualificação econômico-financeira: teoria e prática. Curitiba: Juruá, 2018.

IUDÍCIBUS, Sérgio de; LOPES, Alexsandro Broedel (org.). Teoria avançada da Contabilidade. São Paulo: Altas, 2004.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade introdutória. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

LANA, Henrique Avelino. Depois de mais de uma década de vigência da Lei de Recuperação de Empresas e Falência: ponderações empíricas e a imperiosidade de sua alteração. Meritum: Revista de Direito da Universidade Fumec, Belo Horizonte, v. 13, n. 2, 2018.

MÁRIO, Poueri do Carmo; AQUINO, André Carlos Busanelli de. Falências. In: IUDÍCIBUS, Sérgio de; LOPES, Alessandro Broedel (coord.). Teoria da avançada da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2004. p. 187-222.

MÁRIO, Poueri do Carmo. Contribuição ao estudo da solvência empresarial: uma análise de modelos de previsão - estudo exploratório aplicado em empresas mineiras. 2002. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade: Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. Disponível em: doi:10.11606/D.12.2002.tde-06012006-152208. Acesso em: 29 jan. 2019.

MARTINS, Eliseu; MIRANDA, Gilberto José; DINIZ, Josedilton Alves. Análise didática das demonstrações contábeis. São Paulo: Atlas, 2014.

MORAIS, Walter Coelho de; MÁRIO, Poueri do Carmo. Recuperação Judicial da Varig. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, 25., 2018, Vitória. Anais […].São Leopoldo: CBC, 2018. p. 11-12.


PIMENTA, Eduardo Goulart. Recuperação de empresas: um estudo sistematizado da nova lei de falência. São Paulo: IOB Thomson, 2006.

SÁ, Antônio Lopes de. Perícia contábil. São Paulo: Atlas, 2004.

SILVA, Aline Pinheiro Basilio. A perícia prévia na recuperação judicial. Repórter MT – Mato Grosso em um clique. Cuiabá, 26 nov. 2018. Disponível em: http://www.reportermt.com.br/opiniao/a-pericia-previa-na-recuperacao-judicial/86526. Acesso em: 27 nov. 2018.

SILVA, José Pereira da. Análise financeira das empresas. 13. ed. rev. São Paulo: Cengage Learning, 2017.

TOLEDO JUNIOR, José Antônio Bueno de. De microempresas e empresas de pequeno porte localizadas no interior. In: SIQUEIRA, Júlio Teixeira de (coord.). Recuperação judicial de empresas médias e pequenas: guia prático para o credor e o devedor. São Paulo: Trevisan, 2016. p. 179-183.

Downloads

Publicado

2024-03-30

Como Citar

Magalhães, R. A., & Morais, W. C. de. (2024). Verificação prévia no processamento da recuperação judicial. Scientia Iuris, 28(1), 10–24. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p10-24

Edição

Seção

Artigos