Privacidade e proteção de dados em nosocômios e clínicas perante a LGPD

Marcelo Assis Rivarolli; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n1p112

Autores

Marcelo Assis Rivarolli Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) https://orcid.org/0000-0002-6472-3975
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p112

Palavras-chave:

Proteção de dados, Privacidade de dados, proteção de dados e nosocômios, documentação médica e privacidade de dados, prontuário médico e LGPD.

Resumo

Este artigo tem o intuito de identificar as formas mais apropriadas de proteção de dados, garantindo a privacidade dos detentores de tais dados, bem com a previsão legal que permeia essa situação de garantia de privacidade e proteção dos dados, baseando-se na Constituição Federal, e na aplicação de leis infraconstitucionais, especialmente voltado para a documentação própria de nosocômios, clínicas e pacientes. Em termos de metodologia utilizada, foram feitas pesquisas bibliográficas e fontes seguras de conteúdo válido, com informações contundentes. O estudo concluiu que a privacidade e proteção de dados ainda não está totalmente garantida sequer na legislação, quanto mais em nosocômios e clínicas, apesar da existência de legislação prevendo, para que haja garantia mínima, ao menos, da privacidade dos cidadãos e de seus dados pessoais, os quais, nas mãos de terceiros mal intencionados, poderão causar transtornos inimagináveis e drásticos. Além disso, o que se verifica é que, os mesmos indivíduos que tratam e cuidam dos pacientes internados em nosocômios e clínicas, são os que alimentam e lançam os dados no sistema, onde, por conta do elevado stress e pressão do dia a dia de trabalho, podem cometer equívocos ou não se atentarem à segurança dos dados e informações necessários.

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Biografia do Autor

Marcelo Assis Rivarolli, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Mestrando em Direito da Sociedade da Informação, pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Pós Graduando em Direito Médico e da Saúde. Pós graduado em Direito Público, Habilitação ao Magistério Superior, Direito Previdenciário, Contratos. MBA concluído em Direito Previdenciário. Possui graduação em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (1997). Tem experiência nas áreas do Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, cível e direito médico e da saúde.

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Docente e pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Docente e pesquisadora permanente do Mestrado em Direito do Centro Universitário de Marília – UNIVEM. Editora da Revista Em Tempo do UNIVEM. Membro associado e Diretora Executiva do Conselho de Pesquisa e Pós Graduação em Direito - CONPEDI e da Associação Brasileira de Ensino do Direito – ABEDi. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4529730931640744. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1838-9005

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