Normatividade imperial, law shopping e empresas transnacionais: como ficam os direitos humanos!?
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p25Palavras-chave:
Direito humanos, Empresas transnacionais, “Império”, Law Shopping, Pluralidade normativaResumo
O presente trabalho se propõe analisar e compreender a relação entre a constituição de uma nova normatividade “imperial”, a ação das empresas transnacionais e a utilização sistemática do law shopping por essas empresas. A partir da construção de uma nova normatividade que se origina a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional), procura-se entender como as empresas transnacionais se movimento nesse cenário na busca pela normatividade mais vantajosa para o desenvolvimento de suas atividades. Assim, procura-se desvelar o surgimento de novos atores privados e de novos centros de produção e aplicação de normas, bem como, de uma pluralidade normativa, desvelando as suas características ocultas. Dessa forma, se objetiva compreender o processo de interação dessas normatividades com a normatividade constitucional (estatal), e a utilização do law shopping como possibilidade de burlar os sistemas jurídicos nacionais e internacionais, ou, de minimizar os seus efeitos, relegando ao Direito um papel secundário. Nesse caminho, qual seria o papel do constitucionalismo e do Direito para a proteção, garantia e concretização dos direitos humanos face ao “Império”, às empresas transnacionais e à prática do law shopping no sentido de fragilizar o Direito e violar os direitos humanos?Downloads
Referências
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As crises do Estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. O Estado de direito “confrontado” pela “revolução da internet”!. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 13, n. 3, p. 876-903, dez. 2018b.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; HOFFMAM, Fernando. Por uma identidade constitucional “comum”. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, SC, v. 20, n. 3, p. 860-884, set./dez. 2015.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; COPETTI NETO, Alfredo (org.). Estado e constituição: a internacionalização do direito a partir dos direitos humanos. Ijuí: Unijuí, 2013.
BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; SALDANHA, Jânia Maria Lopes; VIEIRA, Gustavo Oliveira. O constitucionalismo e a internacionalização dos direitos humanos. In: BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis; COPETTI NETO, Alfredo (org.). Estado e constituição: a internacionalização do direito a partir dos direitos humanos. Ijuí: Unijuí, 2013.
BUDÓ, Marília de Nardin. “Um Massacre Silencioso Que Continua”: um olhar criminológico sobre os danos sociais causados pelo amianto. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 24, n. 2, p. 483-513, maio/ago. 2019.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Cristian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
FORNASIER, Mateus de Oliveira; FERREIRA, Luciano Vaz. A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não estatais. Revista de Direito Intermacional, Brasília, v. 12, n. 1, p. 395-414, 2015.
FRYDMAN, Benoit. A pragmatic approach to global law. Centre Perelman de Philosophie du Droit, Bruxelles, n. 2014/6, p. 1-17, 2014. Working paper. Disponível em: http://www.philodroit.be/IMG/pdf/bf-concurrence-2016-3.pdf. Acesso em: 11 jan. 2020.
FRYDMAN, Benoit. La concurrence normative européenne et globale. Centre Perelman de Philosophie du Droit, Bruxelles, n. 2016/3, p. 1-19, 2016. Working paper. Disponível em: http://www.philodroit.be/IMG/pdf/bf-concurrence-2016-3.pdf. Acesso em: 11 jan. 2020.
FRYDMAN, Benoit. O fim do Estado de direito: governar por standards e indicadores. Tradução de Mara Beatriz Krug. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
HARDT, Michael; NEGRI, Antonio. Império. Tradução de Berilo Vargas. Rio de Janeiro: Record, 2002.
HOFFMAM, Fernando. Do cosmopolitismo ao “comumpolitismo” enquanto um novo ambiente para os direitos humanos na era do Império. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
KASHIURA JÚNIOR, Celso. Do governo democrático à governança pelos números: apontamentos para uma discussão a partir de Alain Supiot. Revista Em Tempo, Marília, v. 18, p. 343-363, 2019.
MATOS, Laura Germano; MATIAS, João Luis Nogueira. Multinacionais fast fashion e direitos humanos: em busca de novos padrões de responsabilização. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 15, n. 2, p. 254-268, 2018.
MATTEI, Ugo. A theory of imperial law: a study on U.S. hegemony and the Latin resistance. Indiana Journal of Global Legal Studies, Indiana, v. 10, Is. 1, p. 383-448, 2003. Disponível em: https://www.repository.law.indiana.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1260&context=ijgls. Acesso em: 11 jan. 2020.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Do direito soft ao direito hard em matéria de responsabilidade jurídica das empresas transnacionais por violação dos direitos humanos. In: BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis (org). Estado & Constituição: o “fim” do Estado de Direito. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018. p. 207-231.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes; MELLO, Rafaela da Cruz; LIBERGER, Têmis. Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade In Service Agreement (TISA), Revista de Direito Intermacional, Brasília, v. 13, n. 3, p. 337-354, 2016.
STRECK, Lenio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Ciência política e teoria do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
SUPIOT, Alain. O espírito de Filadélfia: a justiça social diante do mercado total. Tradução de Tânia do Valle Tschiedel. Porto Alegre: Sulina, 2014.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Scientia Iuris
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
