Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business Judgment Rule no Brasil

Autores

  • Laura Soares Miranda dos Santos Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ
  • Leonardo da Silva Sant'Anna Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ https://orcid.org/0000-0002-5192-2844

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p10

Palavras-chave:

Business Judgment Rule, Responsabilidade civil dos administradores de S.A., Direito societário

Resumo

O presente estudo pretendeu examinar a concepção da técnica de julgamento alienígena denominada Business Judgment Rule e a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A análise partiu da observação de como a Lei n°6.404/1976 (LSA) define os direitos e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima, seguida por uma breve revisão de literatura sobre o assunto, realizou-se então um estudo sobre os precedentes desta técnica de julgamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, a partir disso, foi possível descrever, em linhas gerais, porém sem esgotar o assunto, como a CVM interpreta o art. 159, §6° da LSA.

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Biografia do Autor

Laura Soares Miranda dos Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ

Mestranda em Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Leonardo da Silva Sant'Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ

Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2021-11-30

Como Citar

dos Santos, L. S. M., & Sant’Anna, L. da S. (2021). Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business Judgment Rule no Brasil. Scientia Iuris, 25(3), 10–24. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p10

Edição

Seção

Artigos