A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos - Estado da Paraíba

Autores

  • Osmar Caetano Xavier Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba
  • Fernando Joaquim Ferreira Maia Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba http://orcid.org/0000-0002-5419-2031

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n2p101

Palavras-chave:

Política Urbana, Gestão Democrática Participativa, Racionalidade Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Social.

Resumo

A gestão democrática participativa é uma das diretrizes da política urbana prevista no Estatuto da Cidade, todavia ela se manifesta apenas no plano abstrato, o que será demonstrado ao observar procedimentos administrativos, relatórios e projetos de lei no caso exemplar do Município de Patos, localizado no sertão paraibano. Então, a metodologia vai utilizar esses documentos como fontes de dados e bibliografia para questionar quais os fatores que dificultam a efetivação de uma gestão urbana eficiente no Município de Patos, no estado da Paraíba. Tais documentos serão analisados à luz do método da racionalidade ambiental com o intuito de desconstruir as estratégias de poder do modelo científico de gestão urbana articulando as ciências, por meio de um diálogo de saberes, mediante uma intersecção da ordem teórica e instrumental do conhecimento com os valores das comunidades marginalizadas nas cidades e nas periferias urbanas, que constituem todo o saber ambiental. Parte-se da hipótese de que existe uma inefetividade na aplicação de instrumentos de participação democrática na cidade. Defende-se que a regra geral da governança das cidades é no sentido da não-implementação da gestão democrática participativa em sentido concreto. Com isso, busca-se evidenciar que a ausência da gestão democrática participativa, nos termos da racionalidade ambiental, é a causa do não desenvolvimento urbano e social dos Municípios paraibanos.

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Biografia do Autor

Osmar Caetano Xavier, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Direito Material Processual pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ). Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Patos (FIP). Email: osmarcxavier@gmail.com

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Email: fernandojoaquimmaia@gmail.com

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Publicado

2020-07-31

Como Citar

Xavier, O. C., & Maia, F. J. F. (2020). A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos - Estado da Paraíba. Scientia Iuris, 24(2), 101–116. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n2p101

Edição

Seção

Artigos