Reflexões heterodoxas: direito de propriedade
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n2p10Palavras-chave:
Direito de Propriedade, Incertezas NormativasResumo
A pretensão do trabalho é discutir o direito de propriedade, sua origem e funcionalidade, bem como os efeitos de normas de direito positivo que possam causar insegurança ou incerteza, impactando de forma negativa em potenciais investimentos.Downloads
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