Interpretacao dos contratos, interpretacao da lei e qualificacao: superando fronteiras
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p47Palavras-chave:
Interpretação, Qualificação, Contrato, Autonomia Privada, SubsunçãoResumo
O artigo sustenta a necessidade de superação da rígida separação entre interpretação da lei, interpretação do contrato e qualificação dos contratos, enraizadas na dicotomia entre direito público e direito privado e no dogma da subsunção. Argumenta com base na transformação do papel da autonomia privada no ordenamento, na funcionalização dos institutos e na circularidade do processo hermenêutico.
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