Governança, globalização e atores não estatais: uma análise sob a perspectiva do direito internacional

Gabriela Soldano Garcez; Gilberto Passos de Freitas

doi:10.5433/2178-8189.2015v19n2p223

Governance, globalization and non-state actors: an analysis from the perspective of international law

Authors

Gabriela Soldano Garcez Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.
Gilberto Passos de Freitas Tribunal de Justiça

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p223

Keywords:

Governance, Globalization, Non-State Actors, Legal Personality, International Law

Abstract

The article aims to address the connection between governance and non-state actors, phenomenon intensified in the current world scenario of globalization. Undeniably, these actors are part of the implementation mechanisms and efficiency of governance, however they still appear in the center of the doctrinal debate about (the lack or recognition) of their legal personalities. According to this background, this article discusses, at first, governance and globalization, studying the three lines of thought about globalization. After, highlights the main non-state actors nowadays, examing the activity of those for the governance processes. Finally, it analyzes the controversy about the recognition of the international legal personality of these non-state actors.

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Author Biographies

Gabriela Soldano Garcez, Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

Doutoranda em Direito Ambiental Internacional (bolsista CAPES), pela Universidade Católica de Santos. Mestre em Direito Ambiental (bolsista CAPES), pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, pela Universidade Católica de Santos. Conciliadora capacitada pela Escola Paulista da Magistratura. Advogada e Jornalista.

Gilberto Passos de Freitas, Tribunal de Justiça

Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos (1963), mestrado (2000) e doutorado (2003), ambos em Direito,. Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambienta (RT). Professor Titular da Universidade Santa Cecília. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público. Professor titular da pós-graduação (mestrado e doutorado) e graduação da Universidade Católica de Santos. Membro do CONJUR (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos); do COSEMA (Conselho de Meio Ambiente), ambos da Federação das Indústrias do Estado de S.P. Membro do Conselho de Mediação e Arbitragem da FIESP. Membro do GAJ (Grupo de Apoio ao Judiciário - TJ/SP). Foi Coordenador do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos Socioambientais e Urbanísticos da Escola Paulista da Magistratura (2012/2013). Membro Consultor da Comissão Nacional do Direito Ambiental, do Conselho Federal da OAB. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros.

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Published

2015-12-09

How to Cite

Soldano Garcez, G., & Freitas, G. P. de. (2015). Governance, globalization and non-state actors: an analysis from the perspective of international law. Scientia Iuris, 19(2), 223–240. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p223

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Issue

Vol. 19 No. 2 (2015)

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