A adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico: a relação médico-paciente como fenômeno jurídico

Autores

  • Silvio Romero Beltrão UFPE

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p83

Palavras-chave:

Relação Médico-Paciente, Negócio Jurídico, Requisitos de Validade, Interdisciplinar, Medicina e Direito

Resumo

O presente trabalho tem o caráter interdisciplinar e pretende analisar a adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico. A relação médico-paciente necessita de uma visão completa quanto aos elementos e requisitos que constituem a sua validade na ordem jurídica. Como ponto de partida analisa a relação médico-paciente como fato jurídico, para em seguida verificar os requisitos de validade do negócio jurídico médico paciente, agente capaz, objeto licito e forma prescrita em lei. Investiga a manifestação da vontade como principal elemento do negócio jurídico para definir ao final a importância do estudo da relação médico-paciente pelo Direito, com base na Teoria Geral do Direito Civil.

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Biografia do Autor

Silvio Romero Beltrão, UFPE

Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife, Mestre e Doutor pela UFPE, Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-FDUL. Bolsita da Capes

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Publicado

2015-04-24

Como Citar

Beltrão, S. R. (2015). A adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico: a relação médico-paciente como fenômeno jurídico. Scientia Iuris, 19(1), 83–104. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p83

Edição

Seção

Artigos