Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium

Autores

  • Paulo Caliendo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2014v18n1p181

Palavras-chave:

Interpretação Tributária, In dubio contra sacrificium, Interpretação Sistemática.

Resumo

O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulação atualizada, conforme os direitos fundamentais, sob a forma de in dubio contra sacrificium.

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Biografia do Autor

Paulo Caliendo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2014-07-31

Como Citar

Caliendo, P. (2014). Direitos fundamentais do contribuinte e interpretação tributária: Conceito e aplicação do princípio in dubio contra sacrificium. Scientia Iuris, 18(1), 181–216. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2014v18n1p181

Edição

Seção

Artigos