Controle de constitucionalidade em face da mutação constitucional e da mutação legal
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2004v7n0p447Palavras-chave:
Mutação constitucional, Mutação lega, Inconstitucionalidade superveniente, Controle abstrato de constitucionalidade.Resumo
O estudo visa abordar os aspectos fundamentais da alteração informal do ordenamento jurídico. Isso para que seja possível uma análise do controle de constitucionalidade do produto da Mutação Constitucional e da Mutação Legal.Downloads
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