Controle de constitucionalidade em face da mutação constitucional e da mutação legal

Autores

  • Vinicius Castrequini Bufulin Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2004v7n0p447

Palavras-chave:

Mutação constitucional, Mutação lega, Inconstitucionalidade superveniente, Controle abstrato de constitucionalidade.

Resumo

O estudo visa abordar os aspectos fundamentais da alteração informal do ordenamento jurídico. Isso para que seja possível uma análise do controle de constitucionalidade do produto da Mutação Constitucional e da Mutação Legal.

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Biografia do Autor

Vinicius Castrequini Bufulin, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina

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Publicado

2004-12-15

Como Citar

Bufulin, V. C. (2004). Controle de constitucionalidade em face da mutação constitucional e da mutação legal. Scientia Iuris, 7, 447–470. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2004v7n0p447

Edição

Seção

Artigos