Desenvolvimento sustentável: a norma jurídica ambiental e o desenvolvimento econômico
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2004v7n0p271Palavras-chave:
Meio-ambiente, Norma jurídica ambiental, Mercosul, Desenvolvimento sustentável.Resumo
A humanidade vem, a partir da segunda metade do século XX; tomando conhecimento de todos os problemas decorrentes dos prejuízos ambientais causados pelos desmandos do próprio homem que já se conscientizou de seus atos maléficos, mas não mudou efetivamente suas ações Há muitos interesses em jogo e são muitas as questões pertinentes à matéria, além da jurídica, como a economia, a sociologia, a filosofia etc. Aspecto, porém, de vital importância dizem respeito à norma jurídica ambiental e que exigem amadurecimento legislativo de cada um dos Estados e deles enquanto protagonistas do desenvolvimento sustentável. A questão implica em transnacionalidade de interesses muitas vezes divergentes e culmina com a necessidade de harmonização legislativa de tal forma que os blocos regionais, em especial o MERCOSUL, se concentrem de forma equilibrada nos objetivos propostos quando de sua criação.
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