Depósito legal regional:  uma análise das legislações brasileiras vigentes

Mariana Giubertti Guedes  Greenhalgh; Carlos Henrique Juvêncio

doi:10.5433/1981-8920.2023v28n4p98

Autores/as

Mariana Giubertti Guedes Greenhalgh Biblioteca Nacional de Brasília https://orcid.org/0000-0003-2715-0554
Carlos Henrique Juvêncio Universidade Federal Fluminense https://orcid.org/0000-0003-2376-4823

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2023v28n4p98

Palabras clave:

Depósito legal, Legislación brasileña, Depósito regional

Resumen

Objetivo: El presente trabajo tiene como objetivo analizar la legislación regional en materia de depósito legal de obras en bibliotecas públicas.
Metodología: se analizaron 10 leyes, a saber: Bahía (1977), Ceará (2003), Distrito Federal (2006), Espírito Santo (2005), Paraíba (2010), Paraná (1964), Pernambuco (2003), Piauí (2006), Rio Grande do Norte (2017) y Santa Catarina (1999). El análisis de la legislación se basó en 13 preguntas presentadas en el estudio de Rodrigues (2017) y Larivière (2000) sobre las directrices para la legislación sobre depósito legal.
Resultados: Con esta investigación fue posible verificar que las leyes tienen norma en las normas presentadas y que el depósito regional no impide el depósito nacional, siendo una ayuda en la recopilación de la bibliografía brasileña.
Conclusiones: La normativa vigente no garantiza el cumplimiento del depósito de libros. Son esfuerzos encaminados a salvaguardar las producciones locales, sumando a las bibliotecas públicas el papel de depositantes para salvaguardar la memoria local.

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Biografía del autor/a

Mariana Giubertti Guedes Greenhalgh, Biblioteca Nacional de Brasília

Doctor en Ciencias de la Información por la Universidade de Brasília (UnB). Bibliotecario de la Biblioteca Nacional de Brasília (BNB). Analista de actividades culturales en la Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (SeCult), Brasília, Brasil.

Carlos Henrique Juvêncio , Universidade Federal Fluminense

Doctor en Ciencias de la Información por la Universidade de Brasíia (UnB). Profesor del Programa de Posgrado en Ciencias de la Información y del Departamento de Ciencias de la Información de la Universidade Federal Fluminense (UFF) y del Programa de Posgrado en Biblioteconomía de la Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Niterói, Brasil.

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