Depósito legal regional:  uma análise das legislações brasileiras vigentes

Mariana Giubertti Guedes  Greenhalgh; Carlos Henrique Juvêncio

doi:10.5433/1981-8920.2023v28n4p98

Authors

Mariana Giubertti Guedes Greenhalgh Biblioteca Nacional de Brasília https://orcid.org/0000-0003-2715-0554
Carlos Henrique Juvêncio Fluminense Federal University https://orcid.org/0000-0003-2376-4823

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2023v28n4p98

Keywords:

Legal deposit, Brazilian legislation, Regional deposit

Abstract

Objective: The present work aims to analyze regional legislation regarding the legal deposit of works in public libraries.
Methodology: 10 laws were analyzed, namely: Bahia (1977), Ceará (2003), Federal District (2006), Espírito Santo (2005), Paraíba (2010), Paraná (1964), Pernambuco (2003), Piauí (2006), Rio Grande do Norte (2017) and Santa Catarina (1999). The analysis of the legislation was based on 13 questions presented in the study by Rodrigues (2017) and Larivière (2000) on the guidelines for legal deposit legislation.
Results: With this research it was possible to verify that the laws have a standard in the rules presented and that the regional deposit does not prevent the national deposit, being an aid in the gathering of the Brazilian bibliography.
Conclusions: Current regulations do not guarantee compliance with the deposit of books. These are efforts aimed at safeguarding local productions, adding to public libraries the role of depositors for safeguarding local memory.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Mariana Giubertti Guedes Greenhalgh, Biblioteca Nacional de Brasília

PhD in Information Science from the Universidade de Brasília (UnB). Librarian at the Biblioteca Nacional de Brasília (BNB). Analyst of cultural activities at the Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (SeCult), Brasília, Brasil.

Carlos Henrique Juvêncio , Fluminense Federal University

PhD in Information Science from the Universidade de Brasíia (UnB). Professor of the Postgraduate Program in Information Science and the Department of Information Science at the Universidade Federal Fluminense (UFF) and the Postgraduate Program in Library Science at the Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Niterói, Brasil.

References

ALVES, M. A. M.; MANAGAZ, R. Depósito legal: esperança ou realidade. Revista de Biblioteconomia de Brasília, Brasília, n. 1, v. 15, p. 35-44, 1987. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/120624. Acesso em: 08 mar. 2022.

ANDRADE, L. V. de. Depósito legal no Piauí: histórico, finalidades e importância. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, Rio Grande, v. 28, n. 2, p. 47- 57, jul./dez. 2014. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/download/56421. Acesso em: 24 fev. 2022.

BAHIA. Decreto Nº 25.713, de 01 de julho de 1977. Institui o depósito obrigatório de publicações do Estado da Bahia e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, 2 e 3 de julho de 1977.

BRASIL. Lei n.10.994, de 14 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 240, p. 70, 15 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10994.htm. Acesso em: 21 mar. 2022.

BRODBECK, S. Bibliotecas Depositárias Regionais. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO, 5.,1967, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: FEBAB, 1967, p. 1-11.

CAMPELLO, B. Introdução ao controle bibliográfico. 2. ed. Brasília: Briquet de Lemos, 2006. 94 p.

CEARÁ. Lei Nº 13.399 de 17 de novembro de 2003. Institui no âmbito da Administração Pública Estadual, o depósito legal de obras impressas [...]. Diário Oficial do Estado, série 2, ano VI, n. 222, Caderno Único, Fortaleza, 19 de novembro de 2003.

DEUTSCHE NATIONAL BIBLIOTHEK. Our collection mandate. [2019]. Disponível em: https://www.dnb.de/EN/Professionell/Sammeln/sammeln_node.html. Acesso em: 01 de abril de 2023.

DISTRITO FEDERAL. Lei Nº 3.828 de 3 de março de 2006. Dispõe sobre a remessa à Biblioteca Pública do Distrito Federal de obras literárias e culturais, bem como sobre a sua guarda, conservação e preservação, e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal, de 08 de março de 2006.

ESPÍRITO SANTO. Lei Nº 8.091, de 05 de setembro de 2005. Dispõe sobre o depósito legal de publicações na Biblioteca Pública Estadual do Espírito Santo “Levy Cúrcio da Rocha” e dá outras providências. Diário Oficial do Espírito Santo, de 06 de setembro de 2005.

GRINGS, L.; PACHECO, S. A Biblioteca Nacional e o Controle Bibliográfico Nacional: situação atual e perspectivas futuras. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, Ribeirão Preto, v. 1, n. 2, p. 77-88, 2010. DOI: 10.11606/issn.2178-2075.v1i2p77-88. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/42321. Acesso em: 4 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075.v1i2p77-88

GRINGS, L.; PAÉZ JARAMILLO, C. A. Legislação bibliotecária na região LAC: especificidades do depósito legal. Inc. Soc., Brasília, DF, v.13 n.1, p.55-65, jul./dez. 2019.

JOÃO PESSOA (PB). Lei Ordinária Nº 11.898, de 11 de fevereiro de 2010. Dispõe sobre o depósito legal de publicações na Biblioteca Pública Municipal de João Pessoa e dá outras providências.

KOHLER, R. Controle bibliográfico no Brasil; algumas reflexões. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO, 9., 1977, Porto Alegre. Anais [...]. Porto Alegre: FEBAB, 1977. v. 1, p. 71-80.

LARIVIÈRE, J. Legislación sobre depósito legal: directrices. Paris: UNESCO, 2000. Disponível em: http://goo.gl/dYZeRw. Acesso em: 28 jan. 2022.

PARANÁ. Decreto Nº 15.645, de 7 de agosto de 1964. Regulamenta o envio à Biblioteca Pública do Paraná de obras editadas ou de edição subvencionada por órgãos do Poder Executivo de Estado do Paraná.

PERNAMBUCO. Lei Nº 12.435, de 6 de outubro de 2003. Dispõe sobre a remessa, o depósito legal e a guarda de obras culturais à Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco. Recife: Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, 6 out. 2003. Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=1&numero=12435&complemento=0&ano=2003&tipo=&url=

PIAUÍ. Lei Ordinária Nº 5.554, de 20 de abril de 2006. Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Depósito Legal de Obras Impressas junto à Biblioteca Pública Estadual “Desembargador Cromwel de Carvalho”, do Estado do Piauí, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, n. 75, de 24 de abril de 2006.

PORTUGAL. Decreto-Lei N° 74/82, de 3 de março. I Série N° 51, 3-3-1982. Disponível em: https://www.bnportugal.gov.pt/images/stories/servicos/documentos/dl7482.pdf. Acesso em: 02 de abril de 2023.

RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 4. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei Nº 10.265 de 10 de novembro de 2017. Dispõe sobre o depósito legal de publicações na Biblioteca Pública Câmara Cascudo (BPCC) e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, N. 14.048, de 11 de novembro de 2017.

RODRIGUES, M. Análise da lei de depósito legal brasileira sob a ótica de Larivière (2000). Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, Rio Grande, v. 31, n. 1, p. 163-183, 2017. DOI: 10.14295/biblos.v31i1.6992 Acesso em: 21 abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.14295/biblos.v31i1.6992

RODRIGUES, M. C. Bibliotecas nacionais e a preservação do patrimônio documental bibliográfico no âmbito dos países do MERCOSUL: estudos sobre o depósito legal no Brasil e na Argentina. 2016. 173 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural, Instituto de Ciências Humanas, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2016.

SANTA CATARINA. Lei Nº 11.074 de 11 de janeiro de 1999. Institui o Depósito Legal de Obras Impressas, junto à Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial, n.16.082 de 11 de janeiro de 1999.

SANTOS, R. F.; REIS, A. S. O Patrimônio bibliográfico no Brasil: trajetória de leis, políticas e instrumentos de proteção legal. Investigación Bibliotecológica: archivonomía, bibliotecología e información, Ciudad de México, v. 32, n. 75, p. 223-259, 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22201/iibi.24488321xe.2018.75.57970. Acesso em: 26 set. 2019. DOI: https://doi.org/10.22201/iibi.24488321xe.2018.75.57970

SUAIDEN, E. J. Biblioteca pública brasileira: desempenho e perspectivas. São Paulo, SP: Lisa, 1980. 81 p.