Denial, concealing, and (lack) of archives management: archival access in the final reports of Truth Commissions in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n1p276Keywords:
Brazilian Military Dictatorship, Truth Commissions, AccessAbstract
Introduction: Truth commissions have been considered one of the most important mechanisms related to investigations into human rights violations and their work relies heavily on access to large amounts of archival documents. Objective: This article analyzes the archival research conditions by truth commissions by analyzing the access processes reported in the final reports. Methodology: It was carried out a survey of the truth commissions installed in Brazil between 2012 and 2018, and selected those which published their final reports and, after, those which presented the difficulties of accessing archives. Results: Arranged according to Taylor's (1984) conception of access, it was found that truth commissions in Brazil faced difficulties of legal, physical and intellectual access to archives, resulting from a lack of collaboration, especially from the Armed Forces, and the precarious conditions of preservation and finding aids. Conclusions: It concludes that, in spite of the greater liberality of access to archives, from the 1990s onwards, due to the Law of Archives and by specific legislation that led to the accession of the archives of the repressive regime, and, in 2011, the promulgation of the Access to Information law (LAI), the archival research conditions on the Brazilian military dictatorship (1964-1985) still remain precarious in the three dimensions highlighted by TaylorReferences
ARQUIVO NACIONAL. Dicionário de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. Revista Quadrilátero, Brasília, v. 1, n. 1, p. 1-130, mar./ago. 1998.
BAUDOT, M. Les instruments de recherche. In: Manuel d´archivistique. Paris: Association des Archivistes Français, 1970.
BELLOTTO, H. Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
BRAHM, E. What is a Truth Commission and Why Does it Matter? Peace & Conflict Review, v. 3, n. 2, p. 1-14, 2009.
BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da República: Brasília, 9 jan. 1991.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário da União, Brasília, 2011ª. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 05 mai. 2018.
BRASIL. Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Diário da União, Brasília, 2011b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm. Acesso em: 05 mai. 2018.
BRASIL. Relatório/Comissão Nacional da Verdade. Brasília: Comissão Nacional da Verdade, 2014. 976p. (Relatório da Comissão Nacional da Verdade; volume 1).
CHAPMAN, A.; BALL, P. The truth of truth commissions: comparative lessons from Haiti, South Africa, and Guatemala. Human Rights Quarterly, v. 23, n. 1, feb. 2001, p. 1-43.
COMISSÃO Estadual da Verdade do Amapá “Francisco das Chagas Bezerra Chaguinha”. Relatório Final. Macapá, 2017. 84p.
COMISSÃO Estadual da Verdade da Bahia. Relatório de Atividades: agosto 2013/ abril 2016. Vol. I. Salvador, 2016. 828p.
COMISSÃO Estadual da Verdade do Paraná “Teresa Urban”. Relatório Final. Curitiba, 2014. 637p.
COMISSÃO Estadual da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”. Relatório Final. São Paulo, 2015. 1912p. (Relatório da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”; Tomo I: Recomendações Gerais e Recomendações Temáticas).
CÔRBO; D. Comissão da Verdade: os documentos e a validez do discurso. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Programa de PósGraduação em Ciência da Informação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Rio de Janeiro, 2013.
CÔRBO, D.; LIMA, C. Comissão da Verdade: os documentos e a verdade. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis: UFSC, 2013.
CÔRBO, D.; PIMENTA, R. O documento como objeto e elo interdisciplinar na ciência da informação: o relatório final da comissão nacional da verdade e seus efeitos sociais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 17., 2016, Salvador. Anais [...] Salvador: UFBA, 2016.
HAYNER, P. Unspeakable Truths: transitional justice and the challenge of truth commissions. London, Routledge, 2011. 356p.
HOLLANDA, C. B. de. Direitos humanos e democracia: a experiência das comissões da verdade no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais (online), v. 33, n. 96, p. 1-18, 2018.
ISHAQ, V. Os acervos governamentais sobre a repressão política (1964-1985) no Arquivo Nacional: acesso à informação e pesquisa. In: ROCANGLIO, C.; SIMEÃO, E. Gestão da memória: diálogos sobre políticas de informação, documentação e comunicação para a UnB. Brasília: Editora UnB, 2016, p. 113-128.
JOFFILY, M. Direito à informação e direito à vida privada: os impasses em torno do acesso aos arquivos da ditadura militar brasileira. Estudos Históricos, v. 25, n. 49, jan./jun. 2012, p. 129-148.
JONES, B.; OLIVEIRA, I. Truth Commission Archives as ‘New Democratic Spaces’. Journal of Human Rights Practice, v. 8, n. 1, p. 6–24, 2016.
MINAS GERAIS. GOVERNO DO ESTADO. Comissão Estadual da Verdade de Minas Gerais. Relatório/Governo do Estado. Belo Horizonte: COVEMG, 2017. 337p.
PARAÍBA. COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE E DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DO ESTADO DA PARAÍBA. Relatório Final. João Pessoa: A União, 2017, 748p.
PIMENTA, R. A rede informacional franco-brasileira durante a ditadura militar no Brasil: o caso dos arquivos da CFDT. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis: UFSC, 2013.
PREFEITURA DE GUARULHOS. Comissão da Verdade do Município de Guarulhos. Guarulhos: Prefeitura de Guarulhos, 2015. 15p.
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Relatório: Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. São Paulo: Prefeitura de São Paulo, 2016. 396p.
QUINTANA, A. G. Archival policies in the protection of human rights. Paris: UNESCO, 2009.
RIO DE JANEIRO. Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Relatório Final. Rio de Janeiro: CEV-Rio, 2015. 456p.
RODRIGUES, G. M. Legislação de acesso aos arquivos no Brasil: um terreno de disputas políticas pela memória e pela história. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 257-285, 2011.
ROUDINESCO, E. A análise e o arquivo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006.
ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. Revista Quadrilátero, Brasília, v. 1, n. 1, p. 1-130, mar./ago. 1998.
BAUDOT, M. Les instruments de recherche. In: Manuel d´archivistique. Paris: Association des Archivistes Français, 1970.
BELLOTTO, H. Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
BRAHM, E. What is a Truth Commission and Why Does it Matter? Peace & Conflict Review, v. 3, n. 2, p. 1-14, 2009.
BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da República: Brasília, 9 jan. 1991.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário da União, Brasília, 2011ª. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 05 mai. 2018.
BRASIL. Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Diário da União, Brasília, 2011b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm. Acesso em: 05 mai. 2018.
BRASIL. Relatório/Comissão Nacional da Verdade. Brasília: Comissão Nacional da Verdade, 2014. 976p. (Relatório da Comissão Nacional da Verdade; volume 1).
CHAPMAN, A.; BALL, P. The truth of truth commissions: comparative lessons from Haiti, South Africa, and Guatemala. Human Rights Quarterly, v. 23, n. 1, feb. 2001, p. 1-43.
COMISSÃO Estadual da Verdade do Amapá “Francisco das Chagas Bezerra Chaguinha”. Relatório Final. Macapá, 2017. 84p.
COMISSÃO Estadual da Verdade da Bahia. Relatório de Atividades: agosto 2013/ abril 2016. Vol. I. Salvador, 2016. 828p.
COMISSÃO Estadual da Verdade do Paraná “Teresa Urban”. Relatório Final. Curitiba, 2014. 637p.
COMISSÃO Estadual da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”. Relatório Final. São Paulo, 2015. 1912p. (Relatório da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”; Tomo I: Recomendações Gerais e Recomendações Temáticas).
CÔRBO; D. Comissão da Verdade: os documentos e a validez do discurso. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Programa de PósGraduação em Ciência da Informação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Rio de Janeiro, 2013.
CÔRBO, D.; LIMA, C. Comissão da Verdade: os documentos e a verdade. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis: UFSC, 2013.
CÔRBO, D.; PIMENTA, R. O documento como objeto e elo interdisciplinar na ciência da informação: o relatório final da comissão nacional da verdade e seus efeitos sociais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 17., 2016, Salvador. Anais [...] Salvador: UFBA, 2016.
HAYNER, P. Unspeakable Truths: transitional justice and the challenge of truth commissions. London, Routledge, 2011. 356p.
HOLLANDA, C. B. de. Direitos humanos e democracia: a experiência das comissões da verdade no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais (online), v. 33, n. 96, p. 1-18, 2018.
ISHAQ, V. Os acervos governamentais sobre a repressão política (1964-1985) no Arquivo Nacional: acesso à informação e pesquisa. In: ROCANGLIO, C.; SIMEÃO, E. Gestão da memória: diálogos sobre políticas de informação, documentação e comunicação para a UnB. Brasília: Editora UnB, 2016, p. 113-128.
JOFFILY, M. Direito à informação e direito à vida privada: os impasses em torno do acesso aos arquivos da ditadura militar brasileira. Estudos Históricos, v. 25, n. 49, jan./jun. 2012, p. 129-148.
JONES, B.; OLIVEIRA, I. Truth Commission Archives as ‘New Democratic Spaces’. Journal of Human Rights Practice, v. 8, n. 1, p. 6–24, 2016.
MINAS GERAIS. GOVERNO DO ESTADO. Comissão Estadual da Verdade de Minas Gerais. Relatório/Governo do Estado. Belo Horizonte: COVEMG, 2017. 337p.
PARAÍBA. COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE E DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DO ESTADO DA PARAÍBA. Relatório Final. João Pessoa: A União, 2017, 748p.
PIMENTA, R. A rede informacional franco-brasileira durante a ditadura militar no Brasil: o caso dos arquivos da CFDT. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis: UFSC, 2013.
PREFEITURA DE GUARULHOS. Comissão da Verdade do Município de Guarulhos. Guarulhos: Prefeitura de Guarulhos, 2015. 15p.
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Relatório: Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. São Paulo: Prefeitura de São Paulo, 2016. 396p.
QUINTANA, A. G. Archival policies in the protection of human rights. Paris: UNESCO, 2009.
RIO DE JANEIRO. Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Relatório Final. Rio de Janeiro: CEV-Rio, 2015. 456p.
RODRIGUES, G. M. Legislação de acesso aos arquivos no Brasil: um terreno de disputas políticas pela memória e pela história. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 257-285, 2011.
ROUDINESCO, E. A análise e o arquivo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006.
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2020-04-01
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Tenaglia, M., & Rodrigues, G. M. (2020). Denial, concealing, and (lack) of archives management: archival access in the final reports of Truth Commissions in Brazil. Informação & Informação, 25(1), 276–301. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n1p276
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