Correlações entre dados ligados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
considerações sobre cenários de utilização
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2023v28n2p78Palavras-chave:
Dados ligados, Direito à privacidade, Lei Geral de Proteção de DadosResumo
Objetivo: Este trabalho tem como objetivo geral analisar as correlações entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e cenários de utilização de dados ligados.
Metodologia: Trata-se de um estudo exploratório, em que se utiliza de referências bibliográficas, documentais, além de normas jurídicas. Em um primeiro momento, fez-se uma revisão de literatura composta de três subseções: as duas primeiras analisaram o surgimento, o funcionamento e exemplos de uso dos dados ligados, enquanto a última subseção pesquisou o surgimento e a estrutura da LGPD. Posteriormente, foram analisadas as principais regras da referida lei aplicáveis a alguns cenários de uso de dados ligados, sob a perspectiva das fases do Ciclo de Vida de Dados: coleta, armazenamento, recuperação e descarte.
Resultados: Percebeu-se que a complexidade desses sistemas é um desafio tecnológico diante da necessidade de se respeitar a lei e conservar a privacidade dos indivíduos. Nesse sentido, o conhecimento dessa nova norma e sua adaptação às organizações também são dilemas a serem superados.
Conclusões: Logo, entendeu-se que a aplicabilidade da LGPD a cenários de dados ligados é variada, exigindo um trabalho de diversos atores profissionais e científicos para que empresas e instituições em geral possam se adequar às suas regras.
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