Correlations between linked data and the General Law for Personal Data Protection
considerations on use scenarios
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2023v28n2p78Keywords:
Linked data, Right to privacy, General Law for Personal Data Protection, Information and TechnologyAbstract
Objective: The general objective of this work is to analyze the correlations between the General Law for Personal Data Protection (LGPD) and the scenarios for using linked data.
Methodology: This is an exploratory study, using bibliographic and documentary references, as well as legal standards. Initially, a literature review was carried out consisting of three subsections: the first two analyzed the emergence, functioning and examples of use of linked data, while the last subsection researched the emergence and structure of the LGPD. Subsequently, the main rules of the aforementioned law were proven, provisions on some limited data use scenarios, from the perspective of the Data Life Cycle phases: collection, storage, recovery and disposal.
Results: It was noticed that the complexity of these systems is a technological challenge given the need to respect the law and preserve the privacy of individuals. In this sense, knowledge of this new standard and its adaptation to organizations are also dilemmas to be overcome.
Conclusions: Therefore, it was understood that the applicability of the LGPD to linked data scenarios is varied, requiring the work of several professional and scientific actors so that companies and institutions in general can adapt to its rules.
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