Negação, ocultamento e (falta de) gestão documental: o acesso aos arquivos nos relatórios finais das comissões da verdade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n1p276Palavras-chave:
Ditadura Militar Brasileira, Comissões da Verdade, AcessoResumo
Introdução: As comissões da verdade têm sido consideradas um dos dispositivos mais importantes relacionados às investigações sobre violações de direitos humanos e o seu trabalho depende majoritariamente do acesso a grandes quantidades de documentos de arquivo. Objetivo: Esse artigo analisa as condições de pesquisa aos documentos de arquivo pelas comissões da verdade mediante a análise dos processos de acesso relatados nos relatórios finais. Metodologia: Foi realizado um levantamento das comissões da verdade instaladas no Brasil entre 2012 e 2018 e, em seguida, foram selecionadas aquelas que divulgaram seus relatórios finais e, nestes últimos, quais apresentaram as dificuldades de acesso aos arquivos. Resultados: Agrupadas de acordo com a concepção de acesso de Taylor (1984), constatou-se que as comissões da verdade no Brasil enfrentaram dificuldades de acesso legal, físico e intelectual aos arquivos, decorrentes da falta de colaboração, especialmente das Forças Armadas e das precárias condições de preservação dos documentos e ausência de instrumentos de pesquisa. Conclusões: Conclui-se que apesar da maior liberalidade de acesso aos arquivos, a partir dos anos de 1990, devido à Lei de Arquivos e por legislação específica que levou ao recolhimento dos acervos dos órgãos de repressão e, em 2011, a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), as condições de pesquisa documental sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985) ainda permanecem precárias nas três dimensões destacadas por Taylor.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ARQUIVO NACIONAL. Dicionário de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. Revista Quadrilátero, Brasília, v. 1, n. 1, p. 1-130, mar./ago. 1998.
BAUDOT, M. Les instruments de recherche. In: Manuel d´archivistique. Paris: Association des Archivistes Français, 1970.
BELLOTTO, H. Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
BRAHM, E. What is a Truth Commission and Why Does it Matter? Peace & Conflict Review, v. 3, n. 2, p. 1-14, 2009.
BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da República: Brasília, 9 jan. 1991.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário da União, Brasília, 2011ª. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 05 mai. 2018.
BRASIL. Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Diário da União, Brasília, 2011b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm. Acesso em: 05 mai. 2018.
BRASIL. Relatório/Comissão Nacional da Verdade. Brasília: Comissão Nacional da Verdade, 2014. 976p. (Relatório da Comissão Nacional da Verdade; volume 1).
CHAPMAN, A.; BALL, P. The truth of truth commissions: comparative lessons from Haiti, South Africa, and Guatemala. Human Rights Quarterly, v. 23, n. 1, feb. 2001, p. 1-43.
COMISSÃO Estadual da Verdade do Amapá “Francisco das Chagas Bezerra Chaguinha”. Relatório Final. Macapá, 2017. 84p.
COMISSÃO Estadual da Verdade da Bahia. Relatório de Atividades: agosto 2013/ abril 2016. Vol. I. Salvador, 2016. 828p.
COMISSÃO Estadual da Verdade do Paraná “Teresa Urban”. Relatório Final. Curitiba, 2014. 637p.
COMISSÃO Estadual da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”. Relatório Final. São Paulo, 2015. 1912p. (Relatório da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”; Tomo I: Recomendações Gerais e Recomendações Temáticas).
CÔRBO; D. Comissão da Verdade: os documentos e a validez do discurso. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Programa de PósGraduação em Ciência da Informação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Rio de Janeiro, 2013.
CÔRBO, D.; LIMA, C. Comissão da Verdade: os documentos e a verdade. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis: UFSC, 2013.
CÔRBO, D.; PIMENTA, R. O documento como objeto e elo interdisciplinar na ciência da informação: o relatório final da comissão nacional da verdade e seus efeitos sociais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 17., 2016, Salvador. Anais [...] Salvador: UFBA, 2016.
HAYNER, P. Unspeakable Truths: transitional justice and the challenge of truth commissions. London, Routledge, 2011. 356p.
HOLLANDA, C. B. de. Direitos humanos e democracia: a experiência das comissões da verdade no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais (online), v. 33, n. 96, p. 1-18, 2018.
ISHAQ, V. Os acervos governamentais sobre a repressão política (1964-1985) no Arquivo Nacional: acesso à informação e pesquisa. In: ROCANGLIO, C.; SIMEÃO, E. Gestão da memória: diálogos sobre políticas de informação, documentação e comunicação para a UnB. Brasília: Editora UnB, 2016, p. 113-128.
JOFFILY, M. Direito à informação e direito à vida privada: os impasses em torno do acesso aos arquivos da ditadura militar brasileira. Estudos Históricos, v. 25, n. 49, jan./jun. 2012, p. 129-148.
JONES, B.; OLIVEIRA, I. Truth Commission Archives as ‘New Democratic Spaces’. Journal of Human Rights Practice, v. 8, n. 1, p. 6–24, 2016.
MINAS GERAIS. GOVERNO DO ESTADO. Comissão Estadual da Verdade de Minas Gerais. Relatório/Governo do Estado. Belo Horizonte: COVEMG, 2017. 337p.
PARAÍBA. COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE E DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DO ESTADO DA PARAÍBA. Relatório Final. João Pessoa: A União, 2017, 748p.
PIMENTA, R. A rede informacional franco-brasileira durante a ditadura militar no Brasil: o caso dos arquivos da CFDT. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis: UFSC, 2013.
PREFEITURA DE GUARULHOS. Comissão da Verdade do Município de Guarulhos. Guarulhos: Prefeitura de Guarulhos, 2015. 15p.
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Relatório: Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. São Paulo: Prefeitura de São Paulo, 2016. 396p.
QUINTANA, A. G. Archival policies in the protection of human rights. Paris: UNESCO, 2009.
RIO DE JANEIRO. Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Relatório Final. Rio de Janeiro: CEV-Rio, 2015. 456p.
RODRIGUES, G. M. Legislação de acesso aos arquivos no Brasil: um terreno de disputas políticas pela memória e pela história. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 257-285, 2011.
ROUDINESCO, E. A análise e o arquivo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006.
ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. Revista Quadrilátero, Brasília, v. 1, n. 1, p. 1-130, mar./ago. 1998.
BAUDOT, M. Les instruments de recherche. In: Manuel d´archivistique. Paris: Association des Archivistes Français, 1970.
BELLOTTO, H. Arquivos permanentes: tratamento documental. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
BRAHM, E. What is a Truth Commission and Why Does it Matter? Peace & Conflict Review, v. 3, n. 2, p. 1-14, 2009.
BRASIL. [Constituição (1998)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da República: Brasília, 9 jan. 1991.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário da União, Brasília, 2011ª. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 05 mai. 2018.
BRASIL. Lei n. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Diário da União, Brasília, 2011b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm. Acesso em: 05 mai. 2018.
BRASIL. Relatório/Comissão Nacional da Verdade. Brasília: Comissão Nacional da Verdade, 2014. 976p. (Relatório da Comissão Nacional da Verdade; volume 1).
CHAPMAN, A.; BALL, P. The truth of truth commissions: comparative lessons from Haiti, South Africa, and Guatemala. Human Rights Quarterly, v. 23, n. 1, feb. 2001, p. 1-43.
COMISSÃO Estadual da Verdade do Amapá “Francisco das Chagas Bezerra Chaguinha”. Relatório Final. Macapá, 2017. 84p.
COMISSÃO Estadual da Verdade da Bahia. Relatório de Atividades: agosto 2013/ abril 2016. Vol. I. Salvador, 2016. 828p.
COMISSÃO Estadual da Verdade do Paraná “Teresa Urban”. Relatório Final. Curitiba, 2014. 637p.
COMISSÃO Estadual da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”. Relatório Final. São Paulo, 2015. 1912p. (Relatório da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva”; Tomo I: Recomendações Gerais e Recomendações Temáticas).
CÔRBO; D. Comissão da Verdade: os documentos e a validez do discurso. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Programa de PósGraduação em Ciência da Informação, Universidade Federal do Rio de Janeiro; Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Rio de Janeiro, 2013.
CÔRBO, D.; LIMA, C. Comissão da Verdade: os documentos e a verdade. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis: UFSC, 2013.
CÔRBO, D.; PIMENTA, R. O documento como objeto e elo interdisciplinar na ciência da informação: o relatório final da comissão nacional da verdade e seus efeitos sociais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 17., 2016, Salvador. Anais [...] Salvador: UFBA, 2016.
HAYNER, P. Unspeakable Truths: transitional justice and the challenge of truth commissions. London, Routledge, 2011. 356p.
HOLLANDA, C. B. de. Direitos humanos e democracia: a experiência das comissões da verdade no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais (online), v. 33, n. 96, p. 1-18, 2018.
ISHAQ, V. Os acervos governamentais sobre a repressão política (1964-1985) no Arquivo Nacional: acesso à informação e pesquisa. In: ROCANGLIO, C.; SIMEÃO, E. Gestão da memória: diálogos sobre políticas de informação, documentação e comunicação para a UnB. Brasília: Editora UnB, 2016, p. 113-128.
JOFFILY, M. Direito à informação e direito à vida privada: os impasses em torno do acesso aos arquivos da ditadura militar brasileira. Estudos Históricos, v. 25, n. 49, jan./jun. 2012, p. 129-148.
JONES, B.; OLIVEIRA, I. Truth Commission Archives as ‘New Democratic Spaces’. Journal of Human Rights Practice, v. 8, n. 1, p. 6–24, 2016.
MINAS GERAIS. GOVERNO DO ESTADO. Comissão Estadual da Verdade de Minas Gerais. Relatório/Governo do Estado. Belo Horizonte: COVEMG, 2017. 337p.
PARAÍBA. COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE E DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DO ESTADO DA PARAÍBA. Relatório Final. João Pessoa: A União, 2017, 748p.
PIMENTA, R. A rede informacional franco-brasileira durante a ditadura militar no Brasil: o caso dos arquivos da CFDT. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 14., 2013, Florianópolis. Anais [...] Florianópolis: UFSC, 2013.
PREFEITURA DE GUARULHOS. Comissão da Verdade do Município de Guarulhos. Guarulhos: Prefeitura de Guarulhos, 2015. 15p.
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Relatório: Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. São Paulo: Prefeitura de São Paulo, 2016. 396p.
QUINTANA, A. G. Archival policies in the protection of human rights. Paris: UNESCO, 2009.
RIO DE JANEIRO. Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Relatório Final. Rio de Janeiro: CEV-Rio, 2015. 456p.
RODRIGUES, G. M. Legislação de acesso aos arquivos no Brasil: um terreno de disputas políticas pela memória e pela história. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 257-285, 2011.
ROUDINESCO, E. A análise e o arquivo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2006.
Downloads
Publicado
2020-04-01
Como Citar
Tenaglia, M., & Rodrigues, G. M. (2020). Negação, ocultamento e (falta de) gestão documental: o acesso aos arquivos nos relatórios finais das comissões da verdade no Brasil. Informação & Informação, 25(1), 276–301. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n1p276
Edição
Seção
Artigos
Licença
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
O conteúdo dos textos e a citação e uso de imagens submetidas são de inteira responsabilidade dos autores.
Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Informação & Informação.
