Recuperação de informação na identificação de não garantia automática de diretos de crianças e adolescentes

Resumo

Introdução: Avaliar o quanto a população não tem garantido, de forma automática, o direito à saúde exige consulta às Jurisprudências e Acórdãos, tendo em vista a não disponibilidade de dados sistematizados. Objetivo: Elencar as situações de não garantia automática do direito à saúde das crianças e adolescentes associados à Medida Protetiva e Socioeducativa. Método: Para a busca por Jurisprudências e Acórdãos foi adota a estratégia de Recuperação de Informação e a partir destes textos foi construída uma base de dados. Resultado: Foram adotados 11 termos para a busca, resultando em 502 textos referentes a Jurisprudências e Acórdãos. Foram elencadas 25 variáveis para a construção da base de dados. A partir da análise é possível perceber que as situações de não garantia automática do direito à saúde, que mais se destacam são: assistência psicológica/ psiquiátrica; inclusão em programas de auxílio e orientação à família, à criança e ao adolescente; e tratamento médico. Conclusão: Essas demandas sinalizam que as crianças e os adolescentes se encontram em alguma situação de risco à saúde. Fato esse que não deveria acontecer, já que o direito à saúde é estabelecido por Lei, não havendo necessidade de demandas para esses pedidos.