Information retrieval in the identification of the automatic non-guarantee of children and adolescent’s rights
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2018v23n1p132Keywords:
Child and adolescent, Right to health, Recovery of informationAbstract
Introduction: The assessment of the extent to which the right of the population to health has not been automatically ensured requires consultation to judicial precedents and decisions of higher courts, since there is no systematized data available. Objective: To list the situations of lack of automatic guarantee of the right to health of children and adolescents associated to Protective and Socio-educational measures. Methodology: The strategy of Information Retrieval was adopted in the search for judicial precedents and decisions of higher courts, and based on these texts a database was constructed. Result: Eleven (11) search terms were adopted, resulting in 502 texts related to judicial precedents and decisions of higher courts. Twenty-five (25) variables were listed for the construction of the database. From this analysis, it can be seen that the most common situations of lack of automatic guarantee to the right to health are: psychological/psychiatric assistance, inclusion in programs of assistance and guidance to families, children and adolescents; and medical treatment. Conclusion: These demands indicate that children and adolescents face situations of risk to health, which should not happen, since the right to health is established by law, and therefore should be automatically ensured.Downloads
References
CONSTÂNCIO, Alex Sebastião; CARVALHO, Deborah Ribeiro; TSUNODA, Denise Fukumi. Construção de uma ontologia para motor de busca jurisprudencial. Revista SODEBRAS, v. 12, n. 138, p. 115-120, 2017.
CUBAS, Marcia Regina; PLEIS, Luiz Eduardo; GOMES, Denilsen Carvalho; COSTA, Elaine Cristina Rodrigues. Mapping and definition of terms used by nurses in a hospital specialized in emergency and trauma care. Revista de Enfermagem Referência, v. 4, n. 12, p. 45-54, 2017.
GOMES, Denilsen Carvalho; CARVALHO, Carina; CUBAS, Márcia Regina; CARVALHO, Deborah Ribeiro; MALUCELLI, Andrea; ZAHRA, Faruk Mustafa. Use of a Computational Tool to Support Content Analysis in Qualitative Research. In: COSTA, António Pedro; FRANCISLÊ Luís Paulo Reis; MOREIRA, Neri de Souza, António. (org.). Computer Supported Qualitative Research. Berlin: Springer, v. 621, p. 112-120, 2017.
FRAKES, William Bruce; BAEZA-YATES Ricardo. Information retrieval: data structures and algorithms. Michigan: Prentice Hall, 1992.
GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo. O controle jurisdicional de políticas públicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
LOPES, Jair Leonardo. Curso de direito penal: parte geral. 2.ed. Sao Paulo: RT, 1996.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Relatórios Estatísticos. Disponível em: http://www.tjpr.jus.br/site/administracao/prestacao_de_contas /relatorio_anual/2012/RA_2012_TJRGS/pdf/Relatorio_2012_09_Relatorios_Est atisticos.pdf. Acesso em: 26 out. 2013.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Relatórios Estatísticos. Disponível em: http://www.tjpr.jus.br/site/administracao/prestacao_de_contas /relatorio_anual/2012/RA_2012_TJRGS/pdf/Relatorio_2012_09_Relatorios_Est atisticos.pdf. Acesso em: 26 out. 2013.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Relatórios Estatísticos. Disponível em: http://www.tjpr.jus.br/site/administracao/prestacao_de_contas /relatorio_anual/2012/RA_2012_TJRGS/pdf/Relatorio_2012_09_Relatorios_Est atisticos.pdf. Acesso em: 26 out. 2013.
ROSA. Alexandre Moraes. Por que a democracia precisa de juízes garantistas? Rio Grande do Sul, 2013.
SILVA, Renata Eleutério da; SANTOS, Plácida Leopoldina Ventura Amorim da Costa; FERNEDA, Edberto. Modelos de Recuperação de Informação e Web Semântica: A Questão da Relevância. Revista Informação & Informação, Londrina, v. 18, n. 3, p. 27-44, 2013.
ZAHRA, Faruk Mustafa; CARVALHO, Deborah Ribeiro; MALUCELLI, Andreia. Poronto: ferramenta para construção semiautomática de ontologias em português. Journal of Health Informatics, v. 5, p. 52-60, 2013.
ZHOU, Wei; SMALHEISER, Neil R.; YU, Clement. A tutorial on information retrieval: basic terms and concepts. Journal of Biomedical Discovery and Collaboration, v. 1, p. 1-8, 2006.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
O conteúdo dos textos e a citação e uso de imagens submetidas são de inteira responsabilidade dos autores.
Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Informação & Informação.