Compras Públicas como Instrumento de Política Pública nos Municípios da Bahia: uma análise normativa e estatística
DOI:
https://doi.org/10.5433/2447-1747.2026v35n2p111Palavras-chave:
poder de compra do Estado, recursos públicos, licitaçõesResumo
Os municípios, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte, necessitam adquirir bens e serviços para a manutenção e execução dos serviços públicos. As compras públicas podem se revelar um importante instrumento de política pública, em virtude da sua magnitude, ao promover gastos em consumo e/ou investimento e com isso incentivar um aumento da demanda, tendo como resultado um maior nível de emprego e da renda da economia. O escopo deste artigo é examinar a utilização das compras públicas nos municípios do estado da Bahia no ano de 2019. Inicialmente discute-se as previsões normativas que viabilizam o uso dessas compras como mecanismo para a implementação de políticas, promovendo um uso mais eficiente dos recursos. A seguir apresenta-se a análise descritiva do gasto público dos municípios baianos, mensurando os valores despendidos pelo poder público municipal em Investimento e Outras Despesas Correntes, mensurando a sua participação no PIB municipal e a relação entre o PIB municipal e os gastos públicos dos municípios, através de análise de regressão linear. Os resultados obtidos confirmam as evidências da literatura ao indicarem que as compras públicas possuem influência positiva na demanda agregada, afetando positivamente o PIB local.
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