Acessibilidade em Ituiutaba – MG: uma análise da legislação vigente e das ações efetivadas no município

Resumen

Este artigo teve como finalidade avaliar como o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) está sendo implantado no município de Ituiutaba-MG. A pesquisa é de grande relevância social, pois destaca a importância do acesso pleno aos espaços urbanos para todas as pessoas. Para alcançar o objetivo, foi realizada uma análise documental das legislações vigentes, dentre elas a Lei nº 4.507 de 6 de julho de 2017 e a Lei Complementar nº 153, de 13 de julho de 2018 do município. Além disso, foi consultada a NBR 9050/2020 e conduzida uma pesquisa em fontes teóricas relacionadas ao tema. Como parte da metodologia, foram feitas observações em algumas ruas e avenidas inseridas no Hipercentro da cidade, com o intuito de mensurar as dimensões das calçadas e averiguar suas condições. Nos espaços observados, identificou-se uma acentuada concentração de calçadas com medidas inferiores às estipuladas pelo plano, muitas delas com desníveis consideráveis, deterioradas e com obstáculos. Em relação às rampas de acesso, percebeu-se que a maioria não possui sinalização, muitas estão sem pintura e fora do padrão previsto nas normativas. Pelos resultados alcançados, percebeu-se que a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ainda é um desafio para a cidade de Ituiutaba-MG.