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Artigos

v. 35 n. 1 (2026): Revista Geografia

Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável: o ICMS Ecológico no Estado do Paraná

DOI
https://doi.org/10.5433/2447-1747.2026v35n1p151
Enviado
maio 15, 2025
Publicado
2025-12-09

Resumo

No Brasil existem políticas públicas e instrumentos de planejamento e gestão do território importantes, dentre as quais é possível destacar o Plano Diretor Municipal e o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico), sendo que este último pode complementar a questão ambiental presente no Plano Diretor Municipal e o ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico é um instrumento de gestão que se enquadra no conceito de PSA (Pagamento por Serviço Ambiental), no qual parte dos recursos do ICMS são repassados aos municípios que mantém em seus territórios unidades de conservação e áreas de preservação ambiental. O presente artigo tem como propósito demonstrar a viabilidade econômica do ICMS Ecológico e a importância das políticas públicas para o desenvolvimento socioambiental. Para o desenvolvimento da pesquisa a metodologia utilizada foi a econometria espacial, pois este método permite uma análise espacial por meio dos dados de agrupamento e vizinhança, tornando possível o estudo do objeto do artigo (ICMS Ecológico do Paraná). Os resultados alcançados demonstram que o ICMS Ecológico é um instrumento de gestão que traz resultados financeiros importantes para os municípios, pois gera receitas e desenvolvimento socioeconômico municipal.

Referências

  1. ALMEIDA, Eduardo. Econometria espacial aplicada. Campinas: Alínea, 2012.
  2. ALPHANDÉRY, Pierre; BITOUN, Pierre; DUPONT, Yves. O Equívoco ecológico. São Paulo: Brasiliense, 1992.
  3. ANTONELLO, Ideni Terezinha. Potencialidade do planejamento participativo no Brasil. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 25 n. 2, p. 239-254, maio/ago. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1982-45132013000200003. Acesso em: 13 abr. 2025.
  4. ARAUJO, Cristina Pereira de; GATTAMORTA, Marco Aurelio; SILVA, Sergio Bernardes da. O zoneamento ecológico econômico enquanto instrumento de planejamento ambiental que antecede o planejamento urbano. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 14., 2011, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: Anpur, 2011. p. 1-20. Disponível em: https://anais.anpur.org.br/index.php/anaisenanpur/article/view/603/590. Acesso em: 13 abr. 2025.
  5. ASSAD, Eduardo Delgado; MARTINS, Susian Christian; PINTO, Hilton Silveira. Sustentabilidade no agronegócio brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, 2012.
  6. BRAGA, Roberto. Plano diretor municipal: três questões para discussão. Caderno do Departamento de Planejamento, Presidente Prudente, v. 1, n. 1, p. 1-9, ago. 1995.
  7. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 mar. 2025.
  8. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 18 jun. 2025.
  9. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – Pnap. Brasília, DF: MMA, 2006. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://antigo.mma.gov.br/estruturas/205/_arquivos/planonacionaareasprotegidas_205.pdf. Acesso em: 8 out. 2024.
  10. BRITO, Rosane de Oliveira; MARQUES, Cícero Fernandes. Pagamento por serviços ambientais: uma análise do ICMS ecológico nos estados brasileiros. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, DF, v. 1, n. 49, p. 357-384, jun. 2017. Disponível em http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8247/1/ppp_n49_pagamento.pdf. Acesso em: 8 out. 2024.
  11. BUSCH, Jonah et al. A global review of ecological fiscal transfers. Nature Sustainability, London, v. 4, n. 9, p. 756-765, June 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1038/s41893-021-00728-0. Acesso em: 13 abr. 2025.
  12. CARVAJAL-MUÑOZ, Juan Sebastián; MERA-BENAVIDES, Adriana Consuelo. Fertilización biológica: técnicas de vanguardia para el desarrollo agrícola sostenible. Producción + Limpia, Caldas, v. 5, n. 2, p. 78-96, jul. 2010. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext. Acesso em: 8 out. 2024.
  13. DORST, Jean. Antes que a natureza morra: por uma ecologia política. São Paulo: Edgard Blücher, 1973.
  14. FRANÇA, Iara Soares. Planejamento urbano e participação social em cidade média: a revisão do Plano Diretor de Montes Claros-MG. GeoTextos, Salvador, v. 12, n. 2, p. 107-134, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.9771/1984-5537geo.v12i2.18117. Acesso em: 23 jun. 2025.
  15. HARTMANN, Analúcia. O Plano diretor participativo. In: PERES, Lino Fernando Bragança (org.). Confrontos na cidade: luta pelo plano diretor nos 20 anos do estatuto da cidade. Florianópolis: UFSC, 2022. p. 53-68. Disponível em: file:///C:/Users/estagiario.bcref/Downloads/PERES-2022-Confrontos%20na%20cidade.pdf. Acesso em: 23 jun. 2025.
  16. IPARDES - INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. ICMS ecológico. Curitiba: IPARDES, 2019. Disponível em: https://www.ipardes.pr.gov.br/Pagina/Meio-Ambiente. Acesso em: 8 dez. 2024.
  17. LEITE, Cristina Maria Costa. O zoneamento ecológico- econômico: impasses e perspectivas de um instrumento de gestão ambiental. 2001. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2001. Disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1898/1/2001_CristinaMariaCostaLeite.pdf. Acesso em: 13 abr. 2025.
  18. LIMA, Isabella Moura Carvalho; GOMES, Laura Jane; FERNANDES, Milton Marques. Áreas protegidas como critério de repasse do ICMS Ecológico nos estados brasileiros. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 54, p. 125-145, jul./dez. 2020. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/66676/41549. Acesso em: 13 abr. 2025.
  19. LIMA, Luciana Leite; AGUIAR, Rafael Barbosa de; LUI, Lizandro. Conectando problemas, soluções e expectativas: mapeando a literatura sobre análise do desenho de políticas públicas. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, DF, v. 1, n. 36, p. 1-41, dez. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2021.36.246779. Acesso em: 13 abr. 2025.
  20. LUI, Lizandro; ASSUNÇÃO, Patrícia. O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil. Revista Direito GV, São Paulo, v. 20, n. 2417, p. 1-34, set. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172202417. Acesso em: 8 out. 2024.
  21. MAGALHÃES, Juraci Perez. A evolução do Direito Ambiental no Brasil. São Paulo. Juarez de Oliveira, 2002.
  22. MORENO, João. Análise da organização e dinâmica das condições ambientais e urbanas face a uma nova ordem econômica: Piracicaba e seu entorno. 2000. Tese (Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental) - Departamento de Engenharia, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2000. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-04062024-121332/publico/Moreno_Joao_tese.pdf. Acesso em: 10 jul. 2025.
  23. NASCIMENTO, Vanessa Marcela; BELLEN, Hans Michael Van; BORGERT, Altair; NASCIMENTO, Marcelo. ICMS - Ecológico: análise dos aspectos financeiros e de sustentabilidade nos municípios do estado do paraná. Capital Científico, Guarapuava, v. 9, n. 2, p. 1-12, jul. 2011. Disponível em: https://revistas.unicentro.br/index.php/capitalcientifico/article/view/1145/1640. Acesso em: 3 dez. 2024.
  24. NEVES, Cleverson; CAMARA, Marcia Regina Gabardo; ESTEVES, Emerson Guzzi Zuan; SESSO FILHO, Umberto Antonio. Análise geográfica -temporal do indice de GINI nos municípios de Santa Catarina, 2000 e 2010: uma abordagem exploratória de dados espaciais. In: ENCONTRO DE ECONOMIA CATARINENSE, 8., 2014, Rio do Sul. Anais [...]. Rio do Sul: Apec, 2014. p. 1-21. Disponível em: TEMPORAL_DO_INDICE_DE_GINI_NOS_MUNICIPIOS_DE_SANTA_CATARINA_2000_E_2010_UMA_ABORDAGEM_EXPLORATORIA_DE_DADOS_ESPACIAIS. Acesso em: 13 abr. 2025.
  25. NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maurício de Carvalho. Desenvolvimento sustentável: a institucionalização de um conceito. Brasília, DF: IBAMA, 2002.
  26. OLIVEIRA, Isabel Silva Dutra de. A contribuição do zoneamento ecológico econômico na avaliação do impacto ambiental: bases e propostas metodológicas. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciências da Engenharia Ambiental) - Universidade de São Paulo, São Carlos. 2004.
  27. PARANÁ. Assembléia Legislativa. Lei nº 15229, de 25 de julho de 2006. Dispõe sobre normas para execução do sistema das diretrizes e bases do planejamento e desenvolvimento estadual, nos termos do art. 141, da Constituição Estadual. Diário Oficial, Curitiba, n. 7276, 26 jul. 2006. Disponível em: https://www.paranacidade.org.br/Pagina/Lei-Estadual-1522906. Acesso em: 18 jun. 2025.
  28. PARANÁ. Decreto nº 1483, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta a Lei nº 15.229, de 2006, e dispõe sobre a implementação da política de desenvolvimento do estado do paraná - PDE, o conselho estadual das cidades - CONCIDADES paraná, os conselhos regionais das cidades, os planos diretores municipais, e adota outras providências. Curitiba, 31 jan. 2007. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-1483-2007-parana-regulamenta-a-lei-n-15229-de-2006-e-dispoe-sobre-a-implementacao-da-politica-de-desenvolvimento-do-estado-do-parana-pde-o-conselho-estadual-das-cidades-concidades-parana-os-conselhos-regionais-das-cidades-os-planos-diretores-municipais-e-adota-outras-providencias. Acesso em: 18 jun. 2025.
  29. PARANÁ. Instituto Água e Terra. ICMS Ecológico por biodiversidade. Curitiba: IAT, 2022. Disponível em: https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/ICMS-Ecologico-por-Biodiversidade. Acesso em: 8 out. 2024.
  30. PASSARELLI-ARAUJO, Hisrael; ALMEIDA, Alline Viana de. Mapeamento do plano diretor no Brasil: evidências empíricas e desafios ao planejamento urbano municipal, 2004-2018. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 2, n. 9, p. 33-54, jan. 2021.
  31. PEREIRA, José Roberto; FERREIRA, Patrícia Aparecida; VILAS BOAS, Ana Alice; Oliveira Elias Rodrigues, CARDOSO, Raquel Finamor. Gestão social dos territórios da cidadania: o zoneamento ecológico-econômico como instrumento de gestão do território noroeste de Minas Gerais. Cadernos Ebape, Rio de Janeiro, v. 3, n. 3, p. 1-24, set. 2011.
  32. PNUMA - PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. Rumo a uma economia verde: caminhos para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza síntese para tomadores de decisão. [S. l.]: PNUMA, 2011. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2514705/mod_resource/content/1/economia_verde_pnuma.pdf. Acesso em: 8 ago. 2024.
  33. REZENDE, Denis Alcides; ULTRAMARI, Clovis. Plano diretor e planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceitual. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 41, n. 2, p. 255-271, abr. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/5ttcZM34mg6YZpLsmmFH6Hh/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 abr. 2025.
  34. SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
  35. SANTOS, Milton. A Natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: USP, 1996.
  36. SANTOS, Reginaldo Souza; RIBEIRO, Elizabeth Matos. Poder municipal: participação, descentralização e políticas públicas inovadoras. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 3, n. 39, p. 703-729, abr. 2005. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6786/5368. Acesso em: 13 abr. 2025.
  37. SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann. Síntese, desafios e recomendações. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann (org.). Os Planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letracapital, 2011. p. 27-56. Disponível em: https://bibliotecadigital.economia.gov.br/bitstream/123456789/302/2/Livro_Os_planos_diretores_municipais_ps_EC_balano_crtico_e_perspectivas.pdf. Acesso em: 18 abr. 2025.
  38. SILVA, Carlos Eduardo Félix da; TAVARES, Kassio Samay Ribeiro. ICMS ecológico como ferramenta de pagamentos de serviços ambientais e sua relação com as unidades de conservação no Estado de Goiás. In: RAMALHO, Ednilson (ed.). Pesquisas em temas de ciências sociais aplicadas. Belém: RFB Editora, 2021. cap. 1, p. 11-24. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/349782010_ICMS_ECOLOGICO_COMO_FERRAMENTA_DE_PAGAMENTOS_DE_SERVICOS_AMBIENTAIS_E_SUA_RELACAO_COM_AS_UNIDADES_DE_CONSERVACAO_NO_ESTADO_DE_GOIAS. Acesso em: 10 jul. 2025.
  39. SOUSA, Roberto Mediato Cunha de; NAKAJIMA, Nelson Yoshiro; OLIVEIRA, Edilson Batista. ICMS ecológico: instrumento de gestão ambiental. Perspectiva, Erechim, v. 129, n. 35, p. 27-43, mar. 2011. Disponível em: https://www.uricer.edu.br/site/pdfs/perspectiva/129_152.pdf. Acesso em: 8 out. 2024.
  40. SOUZA, Marcelo Pereira de. Instrumentos de gestão ambiental: fundamentos e prática. São Carlos: Editora Riani Costa, 2000.
  41. SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbana. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
  42. VERDUM, Roberto; VIEIRA, Carmem Lucas; CANEPPELE, Jean Carlo, Gessi. Métodos e técnicas para o controle da erosão e conservação do solo. Porto Alegre: UFGRS, 2016. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/189684/001007309.pdf?sequence=1. Acesso em: 8 out. 2024.
  43. VILLAÇA, Flávio José Magalhães. Dilemas do plano diretor. In: SEIXAS, Sergio Gabriel; REBOUÇAS, Aldo da Cunha (org.). O município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima, 1999. p. 1-11.
  44. ZANELLA, Tamara Pereira; LAGO, Sandra Mara Stocker. A produção científica brasileira sobre a sustentabilidade no agronegócio: um recorte temporal entre 2005 e 2015. Organizações Rurais e Agroindustriais, Lavras, v. 18, n. 4, p. 356-370, 19 abr. 2017. Disponível em: https://www.revista.dae.ufla.br/index.php/ora/article/view/1080/539. Acesso em: 13 abr. 2025.

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