O adolescente autor de ofensa sexual: da denúncia à responsabilização jurídica
DOI:
https://doi.org/10.5433/2236-6407.2020v11n2p97Palavras-chave:
adolescente, ofensa sexual, responsabilização, medidas socioeducativasResumo
Este artigo analisa o processo de responsabilização jurídica de adolescentes que cometeram ofensa sexual. Trata-se de pesquisa documental, contendo 223 processos judiciais de adolescentes denunciados formalmente por cometerem ofensa sexual, entre 2013 e 2015, no Distrito Federal. As informações foram organizadas num banco de dados e as análises estatísticas de frequência efetuadas pelo programa estatístico IBM SPSS Statistics, versão 24. Identificou-se que 40,3% dos adolescentes envolvidos tiveram processos arquivados ou extintos, seguidos de 21,3% que receberam a remissão. Quanto à responsabilização, 35,3% dos adolescentes receberam medida socioeducativa, sendo priorizadas as medidas de meio aberto. Destes, 67,5% conseguiram cumprir a medida socioeducativa. De um lado, a pesquisa confirmou a morosidade e ampla margem de discricionariedade dos juízes em relação à responsabilização do adolescente ofensor sexual. De outro, a prevalência das medidas de meio aberto traz a possibilidade de uma responsabilização potencialmente mais educativa.
Downloads
Referências
Barroso, R. N. S. G. (2012). Características e especificidades de jovens agressores sexuais (Tese de doutorado). Universidade de Aveiro, Minho.
Benia, L. R. (2015). A entrevista de crianças com suspeita de abuso sexual. Estudos de Psicologia, 32(1), 27-35. https://doi.org/10.1590/0103-166X2015000100003
Butler, S. M., & Seto, M. C (2002). Distinguishing two types of adolescent sex offenders. American Academy of Child Psychiatry, 41(1), 83-90. doi:10.1097/00004583-200201000-00015
Carreteiro, T. (2010). Adolescências e experimentações possíveis. In M. M. Marra & L. F. Costa (Eds.), Temas da clínica do adolescente e família (pp.15-24). São Paulo, SP: Ágora.
Conselho Federal de Serviço Social (2013). Atuação de assistentes sociais no sociojurídico. Subsídios para a reflexão. Brasília, DF: CFESS.
Costa, L. F. (2011). Participação de famílias no grupo multifamiliar de adolescentes ofensores sexuais: Vergonha e confiança. Psicologia Clínica, 23(1), 185-201.
Costa, L. F., Penso, M. A., & Chaves, M. N.G. (2017). Violência e história de vida do adolescente que cometeu ato infracional de natureza sexual. In A. P. Andrade & B. A. Machado (Eds.), Justiça juvenil: Paradigmas e experiências comparadas (pp. 23-56). São Paulo, SP: Marcial Pons.
Costa, L. F., & Santos, V.A. (2013). A natureza paradoxal das medidas protetivas em casos de violência sexual intrafamiliar. Revista de Direito da Infância e da Juventude, 1(1), 281-300.
Domingues, D. F. (2016). Adolescentes em situação de ofensa sexual intrafamiliar: Conhecer e intervir para prevenir a reincidência (Tese de Doutorado). Universidade de Brasília, Brasília.
Domingues, D. F., & Costa, L. F. (2017). Adolescentes que cometeram ofensa sexual: Análise documental em processos judiciais. Pensando Famílias, 21(2), 15-27.
Eisenstein, E. (2005). Adolescência: Definições, conceitos e critérios. Revista Adolescência & Saúde, 2(2), 6-7.
Fávero, E. T. (2013). Serviço Social no Judiciário: Construções e desafios com base na realidade paulista. Serviço Social e Sociedade, 115, 508-526. doi:10.1590/S0101-66282013000300006
Finkelhor, D., Ormrod, R. K., Turner, H. A., & Hamby, S. L. (2005). Measuring poly-victimization using the Juvenile Victimization Questionnaire. Child Abuse & Neglect, 29, 1297-1312. doi:10.1016/j.chiabu.2005.06.005
Frasseto, F. A., Guará, I. M. F. R., Botarellii, A., & Barone, R. E. M. (2012). Gênese e Desdobramentos da Lei 12594-2012: Reflexos na ação socioeducativa. Revista Brasileira Adolescência e Conflitualidade, 6, 19-72.
Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (2018). Atlas da violência. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=33410&Itemid=432
Marra, M. M., & Costa, L. F. (2018). Entre a revelação e o atendimento: Família e abuso sexual. Avances in Psicologia Latinoamericana, 36(3), 459-475. http://dx.doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/apl/a.3564
McCuish, E. C., Lussier, P., & Corrado, R. R. (2014). Examining antisocial behavioral antecedents of juvenile sexual offenders and juvenile non-sexual offenders. Sexual Abuse: A Journal of Research and Treatment, 27(4), 414-438. doi:10.1177/1079063213517268
Mendez, E. G. (2000). Adolescentes e responsabilidade penal: Um debate Latino-Americano. Cuadernos de doctrina y jurisprudenica penal, 4(10), 261-275.
Minahim, M. A. (2010). ECA: apuração do ato infracional atribuído a adolescentes. Série Pensando o Direito. Brasília, DF: Ministério da Justiça - UFBA.
Ministério dos Direitos Humanos (2018). Levantamento Anual do SINASE 2016. Brasília, DF: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ministério da Justiça e Segurança Pública (2017). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Saúde (2018). Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, 49(27). Disponível em https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf
Nogueira-da Silva Costa, B., & Costa, L. F. (2013). The sexual offender teenager, both perpetrator and victim. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 11(2), 633-645. doi:10.11600/1692715x.11212180213
Padilha, M. G. S., & Filho, I. X. V. (2016). Abuso sexual: A violência sexual contra vulneráveis. In P. I. Gomide & S. S. Staut Júnior (Eds.), Introdução à Psicologia Forense (pp. 183-204), Curitiba, PR: Juruá.
Penso, M. A., Conceição, M. I. G., Costa, L. F., & Carreteiro, T. C. O. (2012). Jovens pedem socorro. O adolescente que praticou ato infracional e o adolescente que cometeu ofensa sexual. Brasília, DF: Liber Livro.
Penso, M. A., Conceição, M. I. G., & Costa, L. F. (2018). Revisão histórica da Psicologia Jurídica na atenção à família e ao sujeito. In L. F. Habigzang, P. I. Gomide, & G. M. Rocha (Eds.), Psicologia Forense. Temas e Práticas (p.19–37). Curitiba, PR: Juruá.
Pincolini, A. M. F., & Hutz, C. S. (2014). Abusadores sexuais adultos e adolescentes no sul do Brasil: Pesquisa em denúncias e sentenças judiciais. Temas Em Psicologia, 22(2), 301–311. doi:10.9788/TP2014.2-03
Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1990). Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2009). Lei n° 12.015, de 07 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1o. da Lei no. 8.072, de 25 de julho de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm
Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2012). Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e altera as leis nos. 8.069, de 13 de julho de 1990; 7.560, de 19 de dezembro de 1986; 7.998 de 11 de janeiro de 1990; 5.537, de 21 de novembro de 1986; 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706 de 14 de setembro de 1993; os decretos-leis nos. 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 8.621 de 10 de janeiro de 1946; e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei no. 5.452, de 1º. De maio de 1943. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm
Presidência da República. Secretaria-geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2018). Lei n. 13.718 de 24 de setembro de 2018. (2018, 25 de setembro). Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e revoga dispositivo do Decreto-Lei no. 3.688 de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13718.htm
Pullman, L. E., Leroux, E. J., Motayne, G., & Seto, M. C. (2014). Examining the developmental trajectories of adolescent sexual offenders. Child Abuse & Neglect, 38(7), 1249-1258. doi:10.1016/j.chiabu.2014.03.003
Pullman, L., & Seto, M. C. (2012). Assessment and treatment of adolescent sexual offenders: Implications of recent research on generalist versus specialist explanations. Child Abuse and Neglect, 36(3), 203-209. doi:10.1016/j.chiabu.2014.03.003
Russel, N. K., & Marsh, S. C. (2018). When juveniles commit sexual offenses: Considerations and recommendations for judges. Juvenile and Family Court Journal, 69(2), 37-48.
Santos, S. S. dos, & Dell’Aglio, D. D. (2013). O processo de revelação do abuso sexual na percepção de mães. Revista Psicologia: Teoria e Prática, 15(1), 50-64.
Saraiva, J. B. C. (2017). O direito penal para adolescentes: Um rápido panorama dos direitos humanos especiais destes sujeitos em peculiar condição de desenvolvimento em nosso continente e no Brasil. In A. P. Andrade & B. A. Machado (Eds.), Justiça juvenil: Paradigmas e experiências comparadas (pp. 23-56). São Paulo, SP: Marcial Pons.
Secretaria Nacional de Direitos Humanos (2013). Plano nacional de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Disponível em http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/sedh/08_2013_pnevsca.pdf
Sena, D., & Penso, M. A. (2019). Os juízes de família e a guarda compartilhada: Uma análise psicojurídica. Jundiaí, SP: Paco.
Silva, R. B. D. (2003). Remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: Uma interpretação conforme a constituição. Porto Alegre, RS: Sérgio Antonio Fabris Editor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (2020). História. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/institucional/historia
Valente, F. P. R., & Oliveira, M. C. S. L. (2015). Para além da punição: (Re)construindo o conceito de responsabilização socioeducativa. Estudos e Pesquisa em Psicologia, 15(3), 853-870. doi:10.12957/epp.2015.19416
Yeater, E. A., Lenberg, K. L., & Bryan, A. D. (2012). Predictors of sexual aggression among male juvenile offenders. Journal of Interpersonal Violence, 27, 1242-1258. doi:10.1177/0886260511425243
World Health Organization (2002). World report on violence and health: summary. Geneva. Disponível em https://www.who.int/violence_injury_prevention/violence/world_report/en/
Worling, J. R., & Langton, C. M. (2015). A prospective investigation of factors that predict desistence from recidivism for adolescents who have sexually offended. Sexual Abuse: A journal of research and treatment, 27(1), 127-142. doi:10.1177/1079063214549260
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Estudos Interdisciplinares em Psicologia
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Estudos interdisciplinares em Psicologia adota a licença CC-BY, esta licença permite que os reutilizadores distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do material em qualquer meio ou formato, desde que a atribuição seja dada ao criador. A licença permite o uso comercial.
Este obra está licenciado com uma Licença Attribution 4.0 International (CC BY 4.0)