Transexualidade, ordem médica e política de saúde: controle normativo do processo transexualizador no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5433/2236-6407.2019v10n1p03Palavras-chave:
cirurgia de readequação sexual, pessoas transgênero, identidade de gênero, políticas públicas, saúde públicaResumo
Este estudo teve por objetivo examinar a trajetória histórica do posicionamento oficial do Conselho Federal de Medicina (CFM) acerca dos procedimentos médicos associados às demandas do Processo Transexualizador (PrTr). Como objetivo específico, discutir as implicações das normatizações existentes, que regulam as intervenções médicas no campo da transgenitalização, para que se possa repensar a formação médica e de outros profissionais de saúde. O método utilizado consiste na análise documental, realizada a partir do banco de dados de pareceres, resoluções, notas técnicas, despachos e recomendações do CFM, com foco nos documentos oficiais de domínio público, que abordam o posicionamento dessa entidade representativa da classe médica em relação à realização de cirurgias de transgenitalização e prescrição da hormonioterapia para pessoas trans. Por meio dessa análise foi possível traçar, retrospectivamente, a evolução desse posicionamento e identificar quais foram os prováveis fatores que desencadearam progressivas mudanças da posição oficial assumida pelo CFM em relação à legalidade e aos aspectos éticos envolvidos nessas intervenções.Downloads
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Referências
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Publicado
2019-06-07
Como Citar
Santos, M. A. dos, Santos de Souza, R., Alves da Silva Lara, L., Name Risk, E., Abadio de Oliveira, W., Alexandre, V., & Arantes de Oliveira-Cardoso, Érika. (2019). Transexualidade, ordem médica e política de saúde: controle normativo do processo transexualizador no Brasil. Estudos Interdisciplinares Em Psicologia, 10(1), 03–19. https://doi.org/10.5433/2236-6407.2019v10n1p03
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